Processo judicial

1007368-36.2024.4.01.4301

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

WEMERSON GOMES DA SILVA
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK
OAB/TO 3750cpf938.***.***-00

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

4

2025

6 eventos

Agosto 20252 eventos

26 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
WEMERSON GOMES DA SILVA
Advogado
DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK (OAB 3750/TO)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007368-36.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WEMERSON GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK - TO3750 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2206032845 Destinatários: WEMERSON GOMES DA SILVA DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK - (OAB: TO3750) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2206032845).
ARAGUAÍNA, 26 de agosto de 2025. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
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26 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Julho 20252 eventos

25 jul 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Junho 20251 evento

25 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Maio 20251 evento

21 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(6)

Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: WEMERSON GOMES DA SILVA
Advogado: DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK (OAB 3750/TO)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007368-36.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WEMERSON GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK - TO3750 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2206039582 Destinatários: WEMERSON GOMES DA SILVA DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK - (OAB: TO3750) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2206039582).

ARAGUAÍNA, 26 de agosto de 2025. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO

Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: WEMERSON GOMES DA SILVA
Advogado: DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK (OAB 3750/TO)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007368-36.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WEMERSON GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK - TO3750 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2199920830 Destinatários: WEMERSON GOMES DA SILVA DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK - (OAB: TO3750) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2199920830).

ARAGUAÍNA, 25 de julho de 2025. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO

25 jul 202500:00 · há 1 ano

Sentença

Decisão

Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: WEMERSON GOMES DA SILVA
Advogado: DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK (OAB 3750/TO)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007368-36.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WEMERSON GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK - TO3750 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2199953069 Destinatários: WEMERSON GOMES DA SILVA DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK - (OAB: TO3750) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2199953069).

ARAGUAÍNA, 25 de julho de 2025. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO

Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: WEMERSON GOMES DA SILVA
Advogado: DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK (OAB 3750/TO)

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO

PROCESSO Nº: 1007368-36.2024.4.01.4301

AUTOR(A):

AUTOR: WEMERSON GOMES DA SILVA

RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. O INSS ofertou proposta de acordo. Aceita em sua integralidade pela parte autora. Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Fica a parte parte autora advertida do item do acordo sobre a autodeclaração, nos seguintes termos: "Caso, no ato de aceitação da proposta de acordo, a parte autora se omita, presumir-se-á que a mesma não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares, observando-se que a omissão indevida equivalerá à emissão de declaração falsa e, portanto, sujeita às sanções administrativas, civis e penais, conforme art. 167-A, § 7º, do Decreto nº 3.048/99.

Fica ressalvada, outrossim, eventual apuração, pelo INSS, da acumulação de benefícios, bem como a cobrança dos valores pagos indevidamente em decorrência de omissão indevida/emissão de declaração falsa da parte autora."

Intime-se o INSS para implantar o benefício. Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)

Ler na íntegraRecolher

Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: WEMERSON GOMES DA SILVA
Advogado: DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK (OAB 3750/TO)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1007368-36.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC e Portaria nº. 5410280, de 10/01/2018, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pelo réu nos autos do processo em epígrafe.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. KASCIA DEYSE PEREIRA FERREIRA SECRETARIA JEF ADJUNTO DA 1ª VARA - SSJ/ARN