Sentença
Decisão- Órgão
- 22ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
- Advogado
- SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 16744/CE)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1007368-96.2019.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO - CE16744 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
DECISÃO
Em relação ao pedido (id 2187972702) nada a prover, uma vez que cabe ao respectivo procurador promover o levantamento dos valores, mediante a apresentação da documentação pertinente diretamente à instituição bancária. Intimem-se. Sem requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura constante do rodapé. (assinado eletronicamente)