1007371-36.2019.4.01.3308

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir. Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM ()

SENTENÇA ()

DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007371-36.2019.4.01.3308 - INQUÉRITO POLICIAL (279) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: DELIO DE MORAIS SANTIAGO Advogado do(a) REQUERIDO: YEMNA DE SOUZA FERNANDES - BA57622 O Exmo. Sr. Juiz exarou : "...designo para o dia 19/10/2021, às 16h, audiência para deliberações e eventual homologação do acordo de não continuidade da persecução penal.

Para tanto, nomeio a Bela. Yemna de Souza Fernandes, OAB/BA n.º 57.622, com endereço conhecido pela Secretaria desta Vara, defensora dativa do denunciado, para representá-lo no feito. Na oportunidade, o requerido deverá apresentar certidões judiciais dos juízos federal e estadual com jurisdição sobre o local ou locais em que residiu nos últimos cinco anos, que comprovem a não reincidência ou a não celebração, nos últimos cinco anos, de acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.

A audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo as partes e seus procuradores acessar a reunião pelo link(...)Deverão as partes ingressar no ambiente virtual com antecedência de quinze minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores."