Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- CAMILA DE ALENCAR GOMES
- Advogado
- THAIS NAVARRO CORREA BRANCO (OAB 32248/PA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal
SENTENÇA
TIPO "C" PROCESSO: 1007376-75.2026.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: CAMILA DE ALENCAR GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
Cuida-se de ação proposta em face do INSS objetivando a concessão de benefício previdenciário/assistencial. No ID nº 2248662372, a parte autora requer a desistência da ação. É o suficiente relatório.
Decido. De início, DEFIRO o pedido de justiça gratuita. Tendo em vista o pedido formulado, o qual independe da anuência da parte contrária (Enunciado 90/FONAJE), HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Arquivem-se os autos. Publicado e registrado eletronicamente.
Intimem-se. Santarém, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente GRACE ANNY DE SOUZA MONTEIRO Juíza Federal