Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- TEREZA FERREIRA DE SOUZA
- Advogados
- DUILO SANTOS PADRE (OAB 67338/BA), IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 74249/BA), JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (OAB 64814/BA), LEONARDO VILAS BOAS BATISTA (OAB 79686/BA)
Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
SENTENÇA
TIPO "C"
PROCESSO Nº 1007380-13.2024.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: TEREZA FERREIRA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela autora no ID 2223741932 e DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução do mérito, com base no artigo. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01 e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF), razão pela qual, determino o imediato trânsito em julgado, nesta data.
Intimem-se e arquivem-se os autos com baixa. ITABUNABA, ( assinado e datado eletronicamente). Juiz Federal