1007393-56.2026.4.01.3306

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1007393-56.2026.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EUNICE DA SILVA SANTOS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9099/95. A parte autora requereu a desistência da ação, antes mesmo de o réu ser citado, de modo que o processo deve ser extinto, sem necessidade de autorização da parte contrária.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Paulo Afonso/BA. (Assinado Eletronicamente) JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal