Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- RODRIGO DOS SANTOS SOUSA
- Advogado
- BEATRIZ DE QUEIROZ FERREIRA (OAB 76965/BA)
Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1007408-14.2024.4.01.3300 AUTOR: RODRIGO DOS SANTOS SOUSA REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Por ordem das MM Juízas da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria n. 32, de 11/03/2020, proceda a Secretaria, na sequência: ( )
1) à intimação da parte autora para informar, no prazo de cinco dias, os dados necessários para a transferência dos valores depositados pelo(a) devedor(a) (nome completo, CPF ou CNPJ, banco, agência, tipo e número da conta); (x )
2) ao encaminhamento, ao gerente da agência bancária onde foi efetuado o depósito judicial ou quem suas vezes fizer, de ofício, do comprovante de depósito e dos dados necessários para que efetue, no prazo de dez dias, a transferência do valor depositado judicialmente para a conta pessoal do(a) autor(a)/advogado(a), observando, em relação à retenção tributária, as informações abaixo: ( x ) sem incidência de imposto de renda; ( ) retenção de imposto de renda no percentual de 3% (três por cento), por se tratar de valor decorrente de requisição de pequeno valor; ( ) com incidência de imposto de renda em alíquota determinada em legislação específica; ( ) com retenção de contribuição para o PSS na alíquota de ________%; ( x )
3) à intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a transferência realizada, findo o qual, sem novos requerimentos, serão os autos arquivados. Salvador, 15 de setembro de 2025. SERVIDOR (assinado digitalmente)