1007434-47.2017.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO INTIMAÇÃO PARTE AUTORA 1007434-47.2017.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LOGIKS CONSULTORIA E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA TERCEIRO INTERESSADO: GALES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA. EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca da

DECISÃO proferida nos autos supramencionados. ADVERTÊNCIA: Não há OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de setembro de 2025 . (assinado eletronicamente) Secretaria da 21ª Vara Federal - SJDF

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO INTIMAÇÃO 1007434-47.2017.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LOGIKS CONSULTORIA E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA TERCEIRO INTERESSADO: GALES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA. EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO DE: GALES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA FINALIDADE: Intimar acerca da

DECISÃO e doc. seguintes proferidas nos autos supramencionados. ADVERTÊNCIA: Não há OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVE DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 17071717005570400000002168939 Procuração Logiks Procuração 17071716370859600000002169057 Substabelecimento Logiks Substabelecimento 17071716375096400000002169088 Contrato Social Logiks Documento de Identificação 17071716383378200000002169119 CNPJ LOGIKS Documento de Identificação 17071716391921900000002169153 Guia de Custa 18740-2 Comprovante de recolhimento de custas 17071716395172800000002169169 DOC 01 Documentos Diversos 17071716452665500000002169372 DOC 02 Documento Comprobatório 17071716461784100000002169397 DOC 03 Documentos Diversos 17071716465068500000002169412 DOC 04 Documentos Diversos 17071716472812500000002169429 DOC 05 Documentos Diversos 17071716481118000000002169444 DOC 06 Documentos Diversos 17071716484004700000002169459 DOC 07 Documentos Diversos 17071716492485100000002169474 DOC 08 Documentos Diversos 17071716503972500000002169537 DOC 09 Documentos Diversos 17071716513771500000002169567 DOC 10 Documentos Diversos 17071716522625900000002169584 DOC 11 Documentos Diversos 17071716530718100000002169613 DOC 12 Parte 1 Documentos Diversos 17071716541498800000002169648 DOC 12 Parte 2 Documentos Diversos 17071716552154700000002169698 DOC 12 Parte 3 Documentos Diversos 17071716561559100000002169732 DOC 12 Parte 4 Documentos Diversos 17071716570998000000002169782 DOC 12 Parte 5 Documentos Diversos 17071716582650900000002169836 DOC 12 Parte 6 Documentos Diversos 17071716592532500000002169874 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 17072116284291100000002222595 Despacho Despacho 17092714320331000000002939705 Citação Citação 17110615570147100000003350437 Contestação Contestação 17120818051028900000003776375 CONTESTA - Anulação Ato Adm Repactuação Contrato Administrativo + Impugnação Valor Causa 1007434-47.

Contestação 17120818043746600000003776380 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 18022315044873100000004595938 Réplica Réplica 18032714400966800000005056591

Vistos em Correição

Vistos em Correição 18081316290877600000007903559 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 18081617451448100000008091055 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 18092117402497100000013027057 Intimação PRU Intimação PRU 18092117402512100000013027058 Apelação Apelação 18102210441651900000016814590 Comprovante de pagamento Preparo Comprovante de recolhimento de preparo 18102210441670800000016814608 Intimação PRU Intimação PRU 19011413512240700000028280103 Contrarrazões Contrarrazões 19031117080320400000039089539 CRAP.

Contrato administrativo. Repactuação. 1007434-47.2017.4.01.3400 Contrarrazões 19031117080332600000039089542 Certidão Certidão 19041514310447900000047065058 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 19042415240800000000744221138 Intimação Intimação 19042415333700000000744221139 Petição intercorrente Petição intercorrente 19042915593500000000744221140 Intimação de pauta Intimação de Pauta 19112217322000000000744221141 Certidão de julgamento Carta 19121714451100000000744221142 Acórdão Acórdão 19121817210500000000744221143 Voto Voto 19121817211600000000744221145 Relatório Relatório 19121817212600000000744221146 Ementa Ementa 19121817213700000000744221144 Intimação Intimação 19121818054500000000744221147 Intimação Intimação 19121818054500000000744221148 Intimação Intimação 19121818054500000000744221149 Intimação Intimação 19121818054900000000744221150 Petição intercorrente Petição intercorrente 20011018071000000000744221151 Embargos de declaração Embargos de declaração 20011411171700000000744221152 Embargos de declaração Embargos de declaração 20012310391700000000744221153 Embargos de Declaração (apelação civel)_ Logiks - Dano ao erário Embargos de declaração 20012310391700000000744221154 Intimação de pauta Intimação de Pauta 20020318322800000000744221155 Decisão Decisão 20021018254800000000744221156 Intimação Intimação 20021018363600000000744221158 Intimação Intimação 20021018363600000000744221157 Intimação Intimação 20021018363600000000744221159 Contrarrazões Contrarrazões 20030216374000000000744221160 Contrarrazões Contrarrazões 20030217112900000000744221161 Logiks x União - contrarrazões EDs Contrarrazões 20030217112900000000744221162 Certidão de julgamento Carta 20030415365000000000744221163 Intimação de pauta Intimação de Pauta 20081817215000000000744221164 Acórdão Acórdão 20091614353200000000744221165 Ementa Ementa 20091614353400000000744221166 Voto Voto 20091614353500000000744221168 Relatório Relatório 20091614353600000000744221167 Intimação Intimação 20091616010800000000744221169 Intimação Intimação 20091616010800000000744221170 Intimação Intimação 20091616010800000000744221171 Intimação Intimação 20091616011700000000744221172 Petição intercorrente Petição intercorrente 20091707400600000000744221173 Recurso especial Recurso especial 20111017383000000000744221174 RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO Recurso especial 20111017383000000000744221175 Intimação Intimação 20111216270500000000744221176 Certidão Certidão 21012815221400000000744221177 Contrarrazões Contrarrazões 21032513474100000000744221178 Contrarrazões ao Resp _ Logiks X União Federal Contrarrazões 21032513474100000000744221179 Decisão Decisão 21042311363700000000744221180 Intimação Intimação 21042311364400000000744221181 Intimação Intimação 21042311364400000000744221182 Intimação Intimação 21042311364400000000744221183 Petição intercorrente Petição intercorrente 21061515545900000000744221184 Certidão de trânsito em julgado Certidão de Trânsito em Julgado 21083016365400000000744221185 Informação Informação 21083016370400000000744221186 Cumprimento de sentença Petição intercorrente 21112609470396400000825618803 Logiks_ Cumprimento de sentença_obrigaçao de fazer Petição intercorrente 21112609470407300000825618805 Doc.

01 - cálculo da obrigação de fazer Documentos Diversos 21112609470419100000825618807 Emenda à inicial Emenda à inicial 22012815362384200000896130229 Logiks_Encaminhar emenda Emenda à inicial 22012815362456900000896130231 Logiks_ Nova Inicial Cumprimento de sentença Cumprimento de Sentença 22012815362478100000896130232 Doc.

01 - cálculo da obrigação de fazer Planilha 22012815362499100000896130233 Doc.

02 - cálculo obrigação de pagar Planilha 22012815362513000000896130234 Decisão Decisão 22021014232928100000915283356 Intimação PRU Intimação PRU 22021017534600100000916406349 Manifestação Manifestação 22040619222499200001008690970 concordancia calculos cumprimento de sentença - 1007434-47.2017.4.01.3400.doc Manifestação 22040619222543300001008690971 Impugnação ao cumprimento de sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 22040620363404300001008782951 impugnacao cumprimento de sentença - obrigacao de fazer que nao é obrigacao de fazer - 1007434-47.20 Impugnação ao Cumprimento de Sentença 22040620363429400001008782952 Ato ordinatório Ato ordinatório 22042017565809200001027728971 Certidão Certidão 22042017565997000001027728975 Manifestação Manifestação 22052310294781000001085285467 Logiks_manifestação à impugnação Petição intercorrente 22052310294827000001085285470 Emenda à inicial Emenda à inicial 22081209185416200001256828008 Logiks_ Cumprimento de sentença_honorários de advogado Petição intercorrente 22081209191877400001256828009 Cálculo obrigação de pagar atualizado até 11.07.2022 Documentos Diversos 22081209193839000001256828010 Cálculo obrigação de fazer atualizado até 11.07.2022 Documentos Diversos 22081209195553500001256828011 Decisão Decisão 22081212003261800001257398458 Certidão Certidão 22081215280083800001258031975 Petição intercorrente Petição intercorrente 22082923202804200001284149478 Petição intercorrente Petição intercorrente 22082923202813800001284183429 Decisão Decisão 23013017425618100001459798564 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23050819124074200001596117558 Intimação PRU Intimação PRU 23050819124764700001596117559 Petição intercorrente Petição intercorrente 23052511180603400001621672540 Logiks_apresentar planilha atualizada e contrato Petição intercorrente 23052511183941900001621672544 20230202_Contrato Logiks Contrato 23052511183941900001621672546 4 Alteracao - Contrato Social Rufino Rebua Contrato social 23052511200681500001621672552 Certidão Certidão 23111015400700900001887102363 PREC. 476-2023 Precatório 23111016081748200001887102368 RPV 477-2023 Requisição de Pequeno Valor 23111016082088000001887102369 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23111016084373300001887102370 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23111016084517900001887102371 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112014471272100001900195391 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112713073922800001912344342 Logiks_manifestação requisições Petição intercorrente 23112713075545400001912344343 Certidão Certidão 24032510182179200002079598376 PREC. 476-2023 AUTUADA Precatório 24032510194391700002079598378 RPV 477-2023 AUTUADA Requisição de Pequeno Valor 24032510194786900002079622330 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24032510205989900002079622338 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24032510210124900002079622340 Petição intercorrente Petição intercorrente 24060516191059900002110091291

2 - ESCRITURA PUBLICA - LOGIKS CONSULTORIA E SERVIÇOS Escritura 24060516194218600002110091393

3 - Regulamento CVM 10.04.2024 - Gales Documento Comprobatório 24060516194218700002110091446

4 - Tela CVM 20.05.2024 - Gales Documento de Identificação 24060516194218700002110091489 4.1 - CNPJ_Receita_Gales Documento de Identificação 24060516194218700002110091546

5 - Procuração - RADIX Pri Barbara Gabi - EP e Contrato_Gales Procuração 24060516194218700002110091599

6 - Procuraçao_Judicial_ FIDC Gales Procuração 24060516194218700002110091674

7 - Alteração Contratual registrado 28.02.2023 Documento de Identificação 24060516194218700002110091736 Petição intercorrente Petição intercorrente 24070115331913700002114542887 Procuração cessionario_rufino Procuração 24070115341371900002114543325 Contrato social Contrato social 24070115341371900002114543352 RG_Cabral Documento de Identificação 24070115341371900002114543368 INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS_rufino-Assinado Contrato 24070115341371900002114543419 PROCURAÇÃO_cedente rufino-Assinado Procuração 24070115341371900002114543443 DECLARAÇÃo_Rufino-Assinado Declaração 24070115341371900002114543462 Petição intercorrente Petição intercorrente 24080113423646800002120095889 Decisão Decisão 24100811433224500002131309291 Petição intercorrente Petição intercorrente 24110817004005500002137046515 Ato ordinatório Ato ordinatório 24112918534997700002140625598 Ato ordinatório Ato ordinatório 24112918534997700002140625598 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24112918535160800002140625668 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1780603419 EM 07/12/2024 16:19:57 Petição intercorrente 24120716195932700002142045010 Decisão Decisão 25030612242727000000013907773 Certidão Certidão 25031114565828200000015058269 Email COREJ E-mail 25031114565842200000015058385 of. dep. 477-2024 Ofício 25031114565856300000015058425 of. saque 477-2023 Ofício 25031114565866600000015058483 Intimação Intimação 25031115004840700000015060412 Intimação Intimação 25031115004862300000015060413 Intimação Intimação 25031115004878100000015060416 Intimação Intimação 25031115004894300000015060418 Certidão Certidão 25031609332417700000016036458 Email E-mail 25031609332449400000016036465 Ofício Ofício 25031609350702200000016036525 Petição intercorrente Petição intercorrente 25040310230526700000020044233 Petição intercorrente Petição intercorrente 25041410015015600000022002636

4 - Procuração Pública - Radix_Sosu_ Pri Barbara Gabi - EP e Contrato_Gales_290724 Procuração 25041410015033500000022002846

5 - Procuraçao_Judicial_ FIDC Gales_23072024 Procuração 25041410015052400000022002854 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 25041515064879300000022368657 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2287744006 EM 20/05/2025 10:59:07 Petição intercorrente 25052010590399300000028551411 A_ANEXO_2287744008 EM 20/05/2025 10:59:09 Petição intercorrente 25052010590415000000028551414 Manifestação Manifestação 25082211365416800000049615459 Declaração de isenção IR_rufino e rebua Declaração de Imposto de Renda 25082211365444300000049615759 Subs Roberto-1 Substabelecimento 25082211365495900000049615804 Decisão Decisão 25082518063618800000050195700 Petição intercorrente Petição intercorrente 25090114313162100000051855968

4 - Procuração Pública - Radix_Sosu_ Pri Barbara Gabi - EP e Contrato_Gales_04082025 Procuração 25090114313176600000051856356

5 - Procuraçao_Judicial_ FIDC Gales_29072025 Procuração 25090114313194300000051856412

15 - Declaração Isenção - CEF - Gales Documento de Identificação 25090114313207400000051856484 processual.trf1.jus.br_consultaProcessual_processo.php_proc=1628747520244019198&secao=TRF1&nome=LOGI Documento Comprobatório 25090114313221900000051856525 Certidão Certidão 25090915292440800000053793083 Ofício Ofício 25090915364223400000053809521 OF. DEP. 476-2023 Ofício 25090915364235600000053809733 OF. DEP. 477-2023 Ofício 25090915364245700000053809753 OF.

SAQUE 477-2023 Ofício 25090915364256400000053809808 Brasília-DF, 9 de setembro de 2025 . (assinado eletronicamente) Secretaria da 21ª Vara Federal - SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir. Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( )

SENTENÇA (X )

DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1007434-47.2017.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJE EXEQUENTE: LOGIKS CONSULTORIA E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648, LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : HÁ notícia de cessão dos créditos 2100570654 - Precatório (PREC. 476 2023 AUTUADA) - principal; e 2100570656 - Requisição de Pequeno Valor (RPV 477 2023 AUTUADA) - honorários.

Insira-se BLOQUEIO em ambas as requisições, até ulterior manifestação do Juízo. Intimada, a União requer que a credora originária seja intimada para valor sobre a validade do negócio jurídico - 2162457038 - Petição intercorrente (P PETIÇÃO (OUTRAS) 1780603419 EM 07/12/2024 16:19:57). O pedido da União deve, por cautela, ser acolhido pelo Juízo, no tocante ao crédito principal. Ressalte-se que a notícia de cessão do principal fora trazida aos autos pela Cessionária interessada - 2130774091 - Petição intercorrente; já a cessão de honorários tem documentos subscritos pelos credores originários, 2135172396 - Petição intercorrente.

A escritura trazida aos autos tem uma única assinatura eletrônica, da advogada da Cessionária - 2130774194 - Escritura (2 ESCRITURA PUBLICA LOGIKS CONSULTORIA E SERVIÇOS). Como os patronos da Empresa Credora originária restam regularmente anotados, a intimação da LOGIKS CONSULTORIA E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA deve se dar eletronicamente, direcionada aos seus advogados, para manifestação sobre a validade do negócio jurídico noticiado na petição 2130774091 - Petição intercorrente e anexos, prazo de 15 dias.

Havendo inovação na lide, dê-se nova vista à União, 15 dias.