Execução Fiscal 0004127-88.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 116.423,94

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:16

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 22:32

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 22:32

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:08

Juntada de certidão

07/07/2021, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:56

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:29

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:28

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:16

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 16:48

Despacho

•10/05/2022, 22:32

10/05/2022, 22:32

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 22:32

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:08

Juntada de certidão

07/07/2021, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:56

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:29

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:28

Juntada de manifestação

15/03/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 07:59

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 06:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 10:35

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/01/2021, 15:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2020, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2020, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2019, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2018, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

16/10/2017, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2017, 15:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/10/2017, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINUTA DE BLOQUEIO DE VALORES

01/08/2017, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/07/2017, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2017, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 12/05/2017

12/05/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2017, 11:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2017, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2017, 16:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2017, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2017, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 13:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2016, 16:40

INICIAL AUTUADA

25/10/2016, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2016, 18:04