1007462-93.2018.4.01.0000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1007462-93.2018.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: VITLAS EMMANUEL PEREIRA CANTANHEDE e outros (7) Advogado do(a) AGRAVADO: JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO - RO2795 Advogado do(a) AGRAVADO: IVONEI DARCI STULP - PR52804 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PROCESSO: 1007462-93.2018.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002561-27.2009.4.01.4200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:VITLAS EMMANUEL PEREIRA CANTANHEDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO - RO2795 e IVONEI DARCI STULP - PR52804 PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –

ACÓRDÃO

TCU. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO SEM ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE.

1. O acórdão do TCU (título executivo) condenou os executados ao pagamento de R$ 22 mil em 18.08.1998, com acréscimo de atualização monetária e juros moratórios até a data do efetivo pagamento, determinando, expressamente, o abatimento do valor de R$ 22 mil pago em 25.08.2000.

2. Daí que é indevida a homologação de cálculo sem o abatimento dos valores pagos pelos devedores (R$ 22 mil) e em discordância com o título extrajudicial. Os cálculos foram elaborados em conformidade com as diretrizes do juiz da execução, mas divergem do que constou no título que embasa a execução.

3. Agravo da União/exequente provido.

ACÓRDÃO

A 8ª Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo da União, nos termos do voto do relator. Brasília, 06/06/2022. NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 Relator

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 10 de maio de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL , . AGRAVADO: VITLAS EMMANUEL PEREIRA CANTANHEDE, ALEXANDRE FERREIRA LIMA NETO, CONSTRUTORA CHAPECO LTDA - ME, DAVI MOURA DA ROSA, GEORGIA MOURA DA ROSA, IVANCI ALVES CANTANHEDE, LUIZ FERNANDO MALLMANN, VALDELIA FELIX DE DEUS , Advogado do(a) AGRAVADO: JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO - RO2795 Advogado do(a) AGRAVADO: IVONEI DARCI STULP - PR52804 .

O processo nº 1007462-93.2018.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/06/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R. Presi. 16/2022.

Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.