1007489-76.2023.4.01.3306

Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007489-76.2023.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA ALVES CABRAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR - AL12142 e ANITHISSA LACERDA PEREIRA - SE10588 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: MARIA ALVES CABRAL ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR - (OAB: AL12142) ANITHISSA LACERDA PEREIRA - (OAB: SE10588) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2252749702 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 1007489-76.2023.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA ALVES CABRAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR - AL12142 e ANITHISSA LACERDA PEREIRA - SE10588 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros D E C I S Ã O Defiro o pedido da justiça gratuita, eis que a parte autora é pessoa física, e conforme dispõe a legislação processual, a mera alegação da parte de que não possui condições de arcar com as custas do processo, notadamente quando inexistem elementos nos autos para justificar o seu indeferimento, faz presumir a condição de hipossuficiência financeira da parte requerente.

Nesse sentido, expeça-se nova precatória, nos termos declinados no expediente (id 2133612278), dando ciência ao Juízo deprecado acerca dos benefícios da justiça gratuita ora deferidos, bem como seguirá acompanhada do documental listado na certidão (id 2174919037).

Cumpra-se.

. Paulo Afonso, BA, abril de 2026. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.