1007489-95.2026.4.01.0000

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab.

32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007489-95.2026.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004088-91.2026.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LARISSA REIS COELHO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS GABRIEL BARROSO DE OLIVEIRA - AM20390-A POLO PASSIVO:JESSICA TERCAS LOBO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISAAK FERREIRA BENEVIDES - AM20264 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LARISSA REIS COELHO DA SILVA, JESSICA TERCAS LOBO e COMISSAO ESTADUAL DE RESIDENCIA MEDICA DO AMAZONAS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL ID do último ato proferido nos autos: 459027797 PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab.

32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1007489-95.2026.4.01.0000 AGRAVANTE: LARISSA REIS COELHO DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCOS GABRIEL BARROSO DE OLIVEIRA - AM20390-A AGRAVADO: JESSICA TERCAS LOBO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) AGRAVADO: ISAAK FERREIRA BENEVIDES - AM20264

DECISÃO

Compulsando os autos originários, constata-se que foi proferida sentença no feito principal, o que acarreta a perda superveniente do objeto do presente agravo de instrumento. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que “a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento.

Precedente” (AgRg no REsp 1485765/SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 20/10/2015, DJe 29/10/2015).

Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento por perda do objeto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, c/c art. 29, XXIII, do RITRF/1ª Região.

Intime-se. Brasília/DF. Desembargador Federal NEWTON RAMOS Relator OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 21 de julho de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab.

32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007489-95.2026.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004088-91.2026.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LARISSA REIS COELHO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS GABRIEL BARROSO DE OLIVEIRA - AM20390-A POLO PASSIVO:JESSICA TERCAS LOBO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISAAK FERREIRA BENEVIDES - AM20264 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LARISSA REIS COELHO DA SILVA, JESSICA TERCAS LOBO e COMISSAO ESTADUAL DE RESIDENCIA MEDICA DO AMAZONAS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL ID do último ato proferido nos autos: 459027797 PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab.

32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1007489-95.2026.4.01.0000 AGRAVANTE: LARISSA REIS COELHO DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCOS GABRIEL BARROSO DE OLIVEIRA - AM20390-A AGRAVADO: JESSICA TERCAS LOBO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) AGRAVADO: ISAAK FERREIRA BENEVIDES - AM20264

DECISÃO

Compulsando os autos originários, constata-se que foi proferida sentença no feito principal, o que acarreta a perda superveniente do objeto do presente agravo de instrumento. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que “a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento.

Precedente” (AgRg no REsp 1485765/SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 20/10/2015, DJe 29/10/2015).

Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento por perda do objeto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, c/c art. 29, XXIII, do RITRF/1ª Região.

Intime-se. Brasília/DF. Desembargador Federal NEWTON RAMOS Relator OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 21 de julho de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de maio de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: LARISSA REIS COELHO DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCOS GABRIEL BARROSO DE OLIVEIRA - AM20390-A AGRAVADO: JESSICA TERCAS LOBO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) AGRAVADO: ISAAK FERREIRA BENEVIDES - AM20264 O processo nº 1007489-95.2026.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 08/06/2026 a 12-06-2026 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB

32 - Observação: Observação: Solicitamos indicar e-mail de contato nos peticionamentos referentes a sustentações orais virtuais ou destaque de julgamento para sessões presenciais. O contato da secretaria da 11ª Turma é [email protected]. Observação: Solicitamos indicar e-mail de contato nos peticionamentos referentes a sustentações orais virtuais ou destaque de julgamento para sessões presenciais. O contato da secretaria da 11ª Turma é [email protected].

Na hipótese de retirada de pauta, alertamos acerca da necessidade de novo requerimento de inscrição de sustentação oral, quando o processo for incluso em nova pauta de julgamento presencial/telepresencial, em data a ser definida pelo relator do processo. Pedido referente à retirada da sessão virtual não gera inscrição automática na sessão presencial. Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe.

O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque/retirada ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque", "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab.

32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007489-95.2026.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004088-91.2026.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LARISSA REIS COELHO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS GABRIEL BARROSO DE OLIVEIRA - AM20390-A POLO PASSIVO:JESSICA TERCAS LOBO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISAAK FERREIRA BENEVIDES - AM20264 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JESSICA TERCAS LOBO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL ID do último ato proferido nos autos: 454117698 OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 5 de março de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª Seção, EM PLANTÃO Desembargador(a) Federal KATIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA PROCESSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1007489-95.2026.4.01.0000 Número de origem: 1004088-91.2026.4.01.3200 AGRAVANTE: LARISSA REIS COELHO DA SILVA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: MARCOS GABRIEL BARROSO DE OLIVEIRA AGRAVADO: JESSICA TERCAS LOBO ADVOGADO: Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) Destinatário(s): Advogado(s) / Procurador(es) / Defensor(es) das partes.

Finalidade: intimar do inteiro teor da(o) r. decisão/despacho proferida(o) para, querendo, manifestar-se no prazo prazo legal, advertidas as partes da previsão do §6º do artigo 272 do CPC. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 26022806334677800000418693729

1. PROCURAÇÃO - Larrisa Reis Procuração 26022806340693300000418693803 1.1. Relatório Procuração - Larissa Reis Procuração 26022806340693500000418694106

2. ID - Larissa Reis Documento de Identificação 26022806340693600000418693867

3. CRES - Larrisa Reis Comprovante de residência 26022806340693800000418693878

4. Comunicado da Liminar Documentos Diversos 26022806340693900000418693879

5. Lista de Remanejo Documentos Diversos 26022806340694000000418693896

6. Edital Residência Documentos Diversos 26022806340694200000418693954

7. Edital Heteroidentificação Documentos Diversos 26022806340694300000418694028

8. Resultado Final do Acesso Direto Documentos Diversos 26022806340694700000418694029

9. Convocação - Acesso direto Documentos Diversos 26022806340695000000418694030

10. Decisão - Análise para comissão Documentos Diversos 26022806340695200000418694031

11. GRU - Agravo de Instrumento Guia de Recolhimento da União - GRU 26022806340695500000418694032 Certidão Certidão 26022806374667800000418694400 Decisão Decisão 26022812515543700000418702458 Certidão Certidão 26022818152856800000418717275 Comprovante e-mail plantão judicial AI 1007489-95.2026.4.01.0000 Documentos Diversos 26022818170156900000418717278 Certidão Certidão 26022818370324500000418718348 Comprovante de e-mail 1007489-95.2026.4.01.0000 Documentos Diversos 26022818381025200000418718349 Certidão Certidão 26022819475902100000418720668 Comprovante e-mail CEREM - AM Documentos Diversos 26022819485215500000418720669 Brasília - DF, 28 de fevereiro de 2026 Aline Gomes Teixeira Diretora da Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª Seção - COJU1