Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Autos: 1007491-06.2024.4.01.3308 Link para acesso à sala de audiência virtual: 20/03 MANHÃ SUBS | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal do Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos da portaria 11804778, de 23 de novembro de 2.020, fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, em data e horário indicados na movimentação processual deste feito.
Intime-se a parte autora, para na data designada para audiência fazer-se acompanhar de, uma testemunha que confirmem os fatos narrados na inicial, independente de intimação, salvo necessidade devidamente justificada; intime-se o INSS. As audiências serão realizadas em sala de reunião virtual do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na página https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou em lojas de aplicativos do sistema operacional de aparelho celular ou outro mobile.
Ficam os requerentes cientes, de que:
1. De acordo com a Resolução Presi 33.2021, art. 28: "Cabe aos conciliadores promover a conciliação entre as partes, podendo realizar instrução das causas, em matérias específicas, realizando atos de instrução previamente definidos, se autorizado e sob a supervisão do juiz da causa, sem prejuízo da renovação do ato pelo juiz se entender necessário."
2. Advogados e partes poderão ter acesso à sala de audiências do prédio da Justiça Federal, devendo os mesmos combinarem caso haja necessidade de utilização para a realização da audiência via Teams;
3. O link de acesso encontra-se no cabeçalho deste ato e deverá ser acessado para ingressar na sala da audiência virtual, com antecedência de 30 minutos. As partes e testemunhas devem estar de posse de seus documentos de identificação com foto;
4. A fim de evitar risco de contágio pelo novo coronavirus, cada participante da audiência deverá permanecer em recinto distinto dos demais, de preferência em sua própria residência ou escritório, com equipamento que lhe permita acesso à internet e ao aplicativo Microsoft Teams instalado em seu smartphone ou em desktop/notebook. Caso seja imprescindível a presença da parte, advogado(s) e testemunha(s) no mesmo cômodo, a lotação do espaço não deverá exceder a duas pessoas, as quais deverão se comprometer a guardar distância mínima de 1,5 metros, a utilizar máscara e a adotar as medidas de higiene recomendadas pelas autoridades sanitárias.
5. Ao início da audiência, deve ser demonstrado pelo advogado, que as testemunhas não se encontram no mesmo recinto da parte autora, só sendo permitida a sua entrada na sala após a autorização do magistrado. Partes, testemunhas e procuradores deverão, ainda, inicialmente à sua fala, identificarem-se, informando os seus nomes completos e CPF ou OAB, no caso dos advogados/procuradores;
6. A audiência de conciliação tem caráter confidencial (artigo 166 do CPC), sendo vedada, portanto, a sua gravação, reprodução e/ou divulgação;
7. A audiência será gravada em mídia audiovisual e o arquivo será disponibilizado para download pelo chat da videoconferência na plataforma Microsoft Teams;
8. Poderá haver atrasos no início da audiência virtual em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo, no entanto, os advogados/prepostos/procuradores e os autores estarem disponíveis a partir do horário previamente designado;
9. Ocorrendo falha intransponível na transmissão dos dados que impeça o início ou a continuidade da audiência, a sessão será redesignada, preservados, sempre que possível, os atos já praticados;
10. Qualquer problema ou dúvidas quanto à realização da audiência virtual poderão ser tratados mediante contato com o JEF desta Vara Federal no WhatsApp (73) 98896-1812, podendo o advogado solicitar seu ingresso ao grupo do WhatsApp que funciona como pregão, onde informamos, em tempo real sobre a realização das audiências. Jequié, mesma data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Servidor Designado
