Intimação
D- Órgão
- 14ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
- Destinatários
- CANADIAN SOLAR BRASIL COMERCIALIZACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PAINEIS SOLARES LTDA., TS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, ZILCORP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
- Advogados
- CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 144134/RJ), RENATA EMERY VIVACQUA (OAB 96559/RJ)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1007648-57.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CANADIAN SOLAR BRASIL COMERCIALIZACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PAINEIS SOLARES LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO - RJ144134 e RENATA EMERY VIVACQUA - RJ096559 POLO PASSIVO:DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR - DECEX e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Sentença transitou em julgado na data de 29 de novembro de 2025.
Brasília, 05 de dezembro de 2025. Rafael Mendes Martins Matrícula DF83149ES
DESPACHO
Intime-se a parte autora para recolher o valor devido a título de custas judiciais finais, no prazo máximo de 05 dias. Não comprovado o recolhimento no prazo legal, retornem os autos conclusos para deliberação. Comprovado o recolhimento das custas no valor indicado, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento)