1007691-82.2026.4.01.4200

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007691-82.2026.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FULVIA CORREIA DE SOUZA SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLAIVA ANDRADE BRAGA - RR1758 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FULVIA CORREIA DE SOUZA SANTANA GLAIVA ANDRADE BRAGA - (OAB: RR1758) FLAVIA CORREIA DE SOUZA GLAIVA ANDRADE BRAGA - (OAB: RR1758) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2286666037 Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR PROCESSO: 1007691-82.2026.4.01.4200 AUTOR: FULVIA CORREIA DE SOUZA SANTANA, FLAVIA CORREIA DE SOUZA REU: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Defiro o pedido de retificação do polo passivo, para determinar a exclusão da União Federal – Fazenda Nacional e a inclusão da União Federal, bem como a inclusão de FÁTIMA MARIA CORREIA MOREIRA, na qualidade de litisconsorte passiva necessária. À SECVA para que proceda a retificação do cadastro processual. Após, cite-se FÁTIMA MARIA CORREIA MOREIRA por mandado. Restando infrutífera a diligência, expeça-se carta precatória para cumprimento da citação e, se necessário, proceda-se à citação por carta com aviso de recebimento.

Cite-se a União Federal por meio do sistema eletrônico.

Intime-se. Boa Vista/RR, data do registro. JOSÉ VINICIUS PANTALEÃO GURGEL DO AMARAL Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 3ª Vara Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BOA VISTA, 29 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR PROCESSO: 1007691-82.2026.4.01.4200

AUTOR: FULVIA CORREIA DE SOUZA SANTANA, FLAVIA CORREIA DE SOUZA REU: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Defiro o pedido de retificação do polo passivo, para determinar a exclusão da União Federal – Fazenda Nacional e a inclusão da União Federal, bem como a inclusão de FÁTIMA MARIA CORREIA MOREIRA, na qualidade de litisconsorte passiva necessária. À SECVA para que proceda a retificação do cadastro processual. Após, cite-se FÁTIMA MARIA CORREIA MOREIRA por mandado. Restando infrutífera a diligência, expeça-se carta precatória para cumprimento da citação e, se necessário, proceda-se à citação por carta com aviso de recebimento.

Cite-se a União Federal por meio do sistema eletrônico.

Intime-se. Boa Vista/RR, data do registro. JOSÉ VINICIUS PANTALEÃO GURGEL DO AMARAL Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 3ª Vara Federal

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007691-82.2026.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FULVIA CORREIA DE SOUZA SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLAIVA ANDRADE BRAGA - RR1758 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: FULVIA CORREIA DE SOUZA SANTANA GLAIVA ANDRADE BRAGA - (OAB: RR1758) FLAVIA CORREIA DE SOUZA GLAIVA ANDRADE BRAGA - (OAB: RR1758) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias. ID do último ato proferido nos autos: 2283396710 Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Roraima (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 3999 - Bairro Canarinho - CEP: 69306-545 - Fone: (95) 2121-4257 - Email: [email protected] PROCESSO: 1007691-82.2026.4.01.4200 AUTOR(A): FULVIA CORREIA DE SOUZA SANTANA e outros RÉU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Juízo desta Vara, considerando o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e a Portaria GABJU SJRR-3ª VARA 1/2023, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sane as irregularidades elencadas abaixo, sob pena de indeferimento da petição inicial, juntando aos autos: - Requerer exclusão da união fazenda nacional e inclusão da união no polo passivo da demanda; Após, cumprida a determinação supra, CITE-SE a parte ré para apresentar resposta dentro do prazo de 30 (trinta) dias, bem como para se manifestar sobre eventual proposta de acordo, oportunidade em que deverá juntar documentos que possam contribuir para a formação da convicção do julgador (art.11 da Lei nº 10.259/2001).

Havendo proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de concordância, conclua-se o processo para sentença homologatória. BOA VISTA (RR), data de assinatura. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Servidor(a) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BOA VISTA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR