Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO FINALIDADE: Intimar para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso interposto.
2025
Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1007786-58.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: THABITA SIMONASSI MENDES IMPETRADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANISIO TEIXEIRA, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA, DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ
DECISÃO
Devidamente intimada da decisão de id. 2189107900, a embargante deixou de sanar o vício de sua representação processual.
Diante do exposto, não conheço dos embargos de id. 2171081436. Intimem-se as partes para contrarrazões de apelação e após encaminhem-se os autos ao TRF1.
Intime-se pessoalmente a impetrada ESST - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA e REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ para regularização de sua representação, em 15 dias, sob pena de continuidade do feito sem patrono constituído. Brasília, data da assinatura eletrônica. FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/DF
ATO ORDINATÓRIO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1007786-58.2024.4.01.3400 IMPETRANTE: THABITA SIMONASSI MENDES IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA, REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ, PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANISIO TEIXEIRA, DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP Procedimento da Secretaria, nos termos do CPC, art. 253, §4º: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração (ID 2171081436). Brasília-DF, 19 de março de 2025