1007828-67.2020.4.01.3200

Decisão (id. 2130922148) acolheu o pedido do MPF e do IBAMA para determinar a inclusão de Velbster Artur Saldanha Birtche no polo passivo da presente ação. A diligência para a citação do novo réu restou negativa (id. 2153689061 - pág. 07). Os corréus, Jade Faria de Queiroz e Helil Faria De Queiroz, informaram um novo endereço referente a Velbster Artur Saldanha Birtche (id. 2159622655), obtido em consulta aos autos n. 1032884-48.2024.8.11.0000, em tramitação no TJ/MT.

O MPF (id. 2160447421) apresentou novos endereços para viabilizar a citação do novo requerido. Restaram ineficazes as tentativas de citação de Velbster Artur Saldanha Birtche nos novos endereços então apresentados, consoante certidões de id. 2189602734, id. 2191899990. Os corréus (id. 2193221843) alegaram possível ocultação de Velbster Artur Saldanha Birtche para frustrar o ato citatório, uma vez que diligência negativa foi realizada em endereço indicado pelo próprio Velbster em processo judicial de guarda em tramitação na Justiça Estadual/MT.

Pleitearam, então, a citação com hora certa ou, alternativamente, a citação por meio de aplicativo de mensagens por meio de número de telefone indicado. Na ocasião, realizaram a juntada de parecer jurídico, para fins de instrução do feito (id. 2193221907). O MPF (id. 2197296813) requereu a citação com hora certa no endereço indicado ou, alternativamente, que seja diligenciado junto à 1ª Vara da Comarca de Colíder/MT, a localização do endereço de Velbster Artur Saldanha Birtche nos autos da ação judicial nº 1002758-85.2024.8.11.0009.

A SECVA (id. 2201140684) realizou a juntada de cópia da sentença proferida nos autos da ACP n. 1008607-85.2021.4.01.3200. Despacho (id. 2222116073), diante das suspeitas de ocultação do requerido Velbster Artur Saldanha Birtche, determinou a expedição de carta precatória para nova tentativa de citação, a ser cumprida por hora certa. A diligência, entretanto, igualmente restou ineficaz (id. 2227694516), tendo o Oficial de Justiça certificado que foi ao endereço por duas ocasiões.

Sobreveio manifestação dos corréus (id. 2236551963), na qual informaram que a requerida Jade Faria De Queiroz possui um filho com o réu Velbster Artur Saldanha Birtche, tendo este indicado àquela um novo endereço para fins de visitação. Instado a se manifestar, o MPF requereu: a) a citação com hora certa de Velbster no novo endereço indicado pelos corréus na manifestação de id. 2236551963; b) alternativamente, o diligenciamento junto à 1ª Vara da Comarca de Colíder/MT, para obter a localização do endereço de Velbster nos autos da ação judicial nº 1002758-85.2024.8.11.0009; e c) subsidiariamente, se infrutíferas as novas tentativas de citação, a citação por edital.

É o relatório.

Decido. Cuida-se de manifestação do MPF, na qual noticia a frustração das tentativas de citação do réu Velbster Artur Saldanha Birtche, mesmo após diligências realizadas em diversos endereços, requerendo, então: a) a citação com hora certa de Velbster no novo endereço indicado pelos corréus na manifestação de id. 2236551963; b) alternativamente, o diligenciamento junto à 1ª Vara da Comarca de Colíder/MT, para obter a localização do endereço de Velbster nos autos da ação judicial nº 1002758-85.2024.8.11.0009; e c) subsidiariamente, se infrutíferas as novas tentativas de citação, a citação por edital.

Consoante comunicado pelos corréus, a requerida Jade Faria de Queiroz possui um filho com o réu Velbster Artur Saldanha Birtche, tendo este indicado àquela um novo endereço e um contato telefônico para fins de visitação. Passo ao exame dos pedidos. Constato que foram realizadas múltiplas tentativas de citação do requerido, todas infrutíferas, conforme registrado nos autos. Sobreveio, contudo, a indicação de novo endereço pelos corréus, o que revela a existência de diligência ainda passível de realização antes da adoção de eventual citação por edital.

Diante desse cenário, mostra-se adequada a realização de nova tentativa de citação, agora pela modalidade de hora certa, no endereço indicado, sobretudo considerando os indícios de que o réu possa estar se furtando ao recebimento da citação, circunstância que autoriza a aplicação do referido mecanismo processual. Por outro lado, o pedido de expedição de diligência junto à 1ª Vara da Comarca de Colíder/MT não merece acolhimento.

Isso porque, à luz das atribuições institucionais do Ministério Público Federal, incumbe à própria parte autora diligenciar na obtenção de informações e documentos necessários à instrução do feito, não sendo adequado transferir ao Juízo a incumbência de localizar endereços do demandado em outros processos judiciais, sob pena de indevida substituição da atividade da parte. Por fim, considerando o histórico de tentativas frustradas e a possibilidade concreta de insucesso da nova diligência, deve ser deferido, desde logo, o pedido de citação por edital, caso a nova tentativa restar igualmente infrutífera, em atenção ao princípio da celeridade processual.

2.

Diante do exposto, DEFIRO parcialmente os pedidos veiculados pelo órgão ministerial na petição de id. 2241771904, nos seguintes termos: i. Determino nova tentativa de CITAÇÃO do réu Velbster Artur Saldanha Birtche no novo endereço indicado na petição de id. 2241771904 (item 1, pág. 02), a ser realizada COM HORA CERTA, diante das informações contantes nos autos que apontam para a ocultação do requerido com vistas à frustação do ato citatório; ii.

INDEFIRO o pedido de realização de diligência junto à 1ª Vara da Comarca de Colíder/MT para obtenção de endereço do réu; iii. Fica desde logo deferida a citação por edital, caso reste infrutífera a nova tentativa de citação, devendo ser observados os requisitos legais pertinentes. Às providências. Manaus/AM, data da assinatura digital. MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal Titular

Órgão

7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

Classe

AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

Destinatário

JADE FARIA DE QUEIROZ