Sentença
Decisão- Órgão
- 2ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- MARIA LIGIA ALVES MORETTO
- Advogado
- HENRIQUE DA SILVA NUNES (OAB 403707/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1007863-33.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LIGIA ALVES MORETTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE DA SILVA NUNES - SP403707 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
1. Indefiro o pedido de retratação, mantendo íntegra a sentença extintiva retro (ausência de emenda consistente na juntada de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito devido), uma vez que ela não padece de qualquer vício que justifique o efeito regressivo.
2. À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado e, após, arquive os autos.
Intime-se.
Cumpra-se. BRASÍLIA, data da assinatura digital.