1007885-88.2026.4.01.4101

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 1007885-88.2026.4.01.4101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: BALTAZAR CAROLINA DE MELO Advogado do(a)

AUTOR: SANTIAGO RODRIGUES OLIVEIRA - GO47528 REU: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

I - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três últimas declarações de renda em seu nome, contas de energia elétrica e de água e demais documentos que possam comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 99, § 2º, CPC), sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, ou recolher as custas iniciais.

II - Decorrido o prazo do item anterior, retornem os autos conclusos. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. FRANK EUGÊNIO ZAKALHUK Juiz Federal