1007963-56.2024.4.01.4100

Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007963-56.2024.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA - BA7934 POLO PASSIVO:JANETE N.

C. ALVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO - RO3300 Destinatários: JANETE N.

C. ALVES RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO - (OAB: RO3300) FINALIDADE: Intimar a parte executada para ciência do bloqueio judicial de valores, a fim de comprovar impenhorabilidade dos valores, na forma do artigo 854, § 3º, ou, opor embargos à execução, na do artigo 16, inciso III da Lei n.6.830/1980. . ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 17 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJRO