1007990-28.2026.4.01.3305

9. Havendo quesitos suplementares, retornem os autos ao perito para complementação, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 2º, art. 477, CPC). Esclarecidos os questionamentos das partes, à secretaria da Vara para providências quanto ao efetivo pagamento da expert.

10. Após, DETERMINO, desde logo, a realização de exame social. Para tanto, nomeio a Assistente Social Edna Priscilaa de Souza CRSS/BA09226, para que realize o levantamento socioeconômico na residência do autor. Arbitro em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) o valor dos honorários periciais, nos termos da Resolução/CJF nº 305/2014 e Portaria nº 02/2026 SSJ/JZR de 27 de março de 2026.

11. A perita nomeado deverá responder aos quesitos do Juízo, os quais podem ser acessados através do link https://www.trf1.jus.br/sjba/selecao-de-servidores-de-outros-orgaos/portarias-juazeiro (PORTARIA Nº 02/2026 ANEXO I), além daqueles que as partes possam apresentar, abstendo-se de emitir juízo de valor sobre o direito postulado.

12. Intimem-se as partes da nomeação da perita, bem como para que possam apresentar quesitos, indicar seus assistentes e arguir impedimento ou suspeição dos peritos, se for o caso, nos termos do art. 465 e incisos, do CPC. .

13. Cientifique-se, ainda, que realizada a perícia, terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar o laudo.

14. Com a apresentação do laudo, CITE-SE o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para contestação no prazo de 30 dias (arts. 335, 231, V, e 183 todos do CPC) e com as advertências legais, e especificar(em) as provas cuja produção porventura pretender, sob pena de preclusão (CPC/2015, art. 336, parte final).

15. Havendo quesitos suplementares, retornem os autos à perita para complementação, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 2º, art. 477, CPC). Esclarecidos os questionamentos das partes, à secretaria da Vara para providências quanto ao efetivo pagamento do expert.

16. Apresentada contestação com preliminares (art. 351 do CPC), documentos (art. 347 do CPC) ou alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado na inicial (art. 350 do CPC), dê-se vista à parte autora para réplica no prazo de 15 dias.

17. Após, abra-se vista ao MPF para manifestação (art. 178, II do CPC).

18. Com a manifestação do MPF, anote-se para sentença. Intimem-se.

Cumpra-se. Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal

Órgão

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

PEDRO DE SOUZA

Advogados

EDDIE PARISH SILVA (OAB 23186/BA), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB 27022/BA), PALOMA BARBOSA BRITO (OAB 59048/BA)