1007996-86.2023.4.01.3904

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1007996-86.2023.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO MILTON BRITO LOBAO CITAÇÃO: EXECUTADO: ANTONIO MILTON BRITO LOBAO CPF: 081.***.***-00 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil. NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: R$ 55.416,92 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 13 de março de 2026 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23081716435300000001750035765 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23081716435300000001750035766 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23081716435300000001750035767 Petição inicial Petição inicial 23081716435300000001750035763 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23082309193348800001754352254 Despacho Despacho 23082309195569000001754352256 Citação Citação 23120110004374300001921707831 COMP.

ENVIO AR - CORREIOS. 1007996-86.2023.4.01.3904 Carta 23120110043126100001921707833 Certidão Certidão 24020609124908200002003514337 PRINT TELA Documento Comprobatório 24020609151451500002003514340 MOVIMENTAÇÃO Documento Comprobatório 24020609151660300002003514341 Despacho Despacho 24020611071255300002003845868 Certidão Certidão 24020713203567000002006599345 Comprovante (Outros) Comprovante (Outros) 24021310125834900002012407373 Manifestação PFN ref. id 417742321 Manifestação 24021318195925900002012578333 Despacho Despacho 24030410243751700002043274353 Certidão Certidão 24052414451154500002108448409 PROTOCOLO Comprovante (Outros) 24052414503267000002108448452 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24052414583960700002108451567 Manifestação PFN ref. id 438064514 Manifestação 24052810330122700002108889668 Documentos Diversos Documentos Diversos 25032708263018700000018426436 0802284-17.2024.8.14.0009-CP DEVOLVIDA Carta Precatória 25032708263029200000018426620 Despacho Despacho 26030317371342900002156989307