Citação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- HARLEY FRANK NEVES BARROS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º,
IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1008024-95.2024.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS EXECUTADO : EXECUTADO: HARLEY FRANK NEVES BARROS VALOR DA DÍVIDA : $3.478,68. FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de HARLEY FRANK NEVES BARROS (CPF: 456.***.***-63) para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.
Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam). As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.
Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24031414351999900002063496355
02. Procuração Procuração 24031414353412300002063496358
03. Ata de Posse da Diretoria Documento Comprobatório 24031414353412300002063496361
04. CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 24031414353412300002063496362
05. CDAs Certidão de Dívida Ativa - CDA 24031414353412300002063496363 Certidão Certidão 24031517490418700002066349860 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24031518403335800002066436883 Petição intercorrente Petição intercorrente 24040113443926700002087998850