Execução Fiscal 0019830-42.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 546,42

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LINDINALVA MARINHO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/11/2024, 21:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

07/11/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 13:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 19:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 19:38

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/11/2024, 21:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

07/11/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2024, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:41

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 13:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 19:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/03/2024, 18:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 15:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

25/06/2022, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2022, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/08/2021, 12:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 21:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 21:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2021, 23:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/08/2021, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 22:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LINDINALVA MARINHO SOARES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019830-42.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LINDINALVA MARINHO SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDINALVA MARINHO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019830-42.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LINDINALVA MARINHO SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDINALVA MARINHO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 08:56

Juntado(a) - Juntada de volume

18/02/2021, 08:55

Juntado(a) - Petição Inicial

27/09/2020, 21:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2020, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2020, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO CEJUC

11/03/2020, 18:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/03/2020, 14:55

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

10/03/2020, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 91

17/01/2020, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 08:50

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 05

17/12/2019, 11:54

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

26/02/2019, 13:43

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - EM ATENÇÃO SOLICITAÇÃO POR EMAIL

25/02/2019, 19:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

20/02/2019, 10:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2019, 09:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2018, 14:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/03/2018, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR STELA

09/12/2016, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2016, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2016, 14:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) TRE

28/06/2016, 18:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - endereço oracle

02/03/2016, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2016, 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2015, 19:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA MICHELINE VELOSO OABMG 41307E RUA DA BAHIA 916 12 ANDAR

08/06/2015, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2015, 14:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 10:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CITAÇÃO ( VIA CORREIO) ELABORADA

09/10/2014, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 17:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

28/04/2014, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2014, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/04/2014, 00:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2014, 11:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/04/2014, 11:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/03/2014, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:48

OUTROS

•27/06/2024, 19:38

OUTROS

•08/02/2024, 15:09

OUTROS

•10/08/2021, 21:10