Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- J. S. D. M.
- Advogado
- KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA (OAB 4597/AC)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1008469-97.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: J. S. D. M. REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA - AC4597 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
De acordo com tese firmada no Tema 376 da TNU, encaminhem-se os presentes autos ao NUCOD para realização de perícia médica. Com a juntada do laudo pericial, o INSS deverá ser citado/intimado para apresentar contestação no prazo de 30 dias. Após, havendo interesse de incapaz, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 dias. Somente após realizadas todas essas diligências, venham os autos conclusos para sentença.
Intimem-se. Rio Branco-AC, (data da assinatura eletrônica)