1008564-24.2026.4.01.3314

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1008564-24.2026.4.01.3314 AUTOR: SERGIO BARROS DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Alagoinhas, e com base na delegação contida na Portaria 9246869 de 19 de novembro de 2019 da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas:

1. Cite-se o INSS para integrar a lide, intimando-o para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar cópia do processo administrativo, se for o caso, e demais documentos hábeis à elucidação da controvérsia, informando, de logo, acerca da eventual possibilidade de conciliação, quando então deverá ser exibida a respectiva proposta por escrito.

2. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo, replicar e/ou manifestar-se sobre documentos que eventualmente instruam a peça de defesa, bem como juntar todo início de prova material contemporâneo ao período que se pretende provar, valendo destacar que a análise de prova no Judiciário é mais elástica comparada ao processo administrativo, e, portanto, caso a parte autora não tenha início de prova material em nome próprio, pode acostar início de prova de seus parentes diretos ou de quem resida consigo e conste do Cadúnico (por exemplo, benefícios rurais e/ou documentos rurais de pais, cônjuge, filhos etc.).

No mesmo prazo acima assinalado, a parte autora deverá, também, apontar se, a despeito das alegações impeditivas do seu direito, ainda pretende produzir prova testemunhal, especificando e justificando o requerimento. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Servidor