Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Criminal Adjunto à 10ª Vara Federal da SJDF
- Classe
- TERMO CIRCUNSTANCIADO
- Destinatário
- EM APURACAO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Criminal Adjunto à 10ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1008570-98.2025.4.01.3400 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:EM APURAÇÃO
DESPACHO
Tendo em vista a Manifestação do MPF na petição de id 2175716125, DESIGNO audiência preliminar para tratativas acerca da proposta de transação penal ofertada pelo Parquet, conforme previsto no artigo 76 da Lei 9.099.95, para o dia 14/05/2025, às 14h. Confiro a este despacho força de mandado/ofício para que se proceda as seguintes intimações/citações:
1. INTIMAR: WELINGTON DO NASCIMENTO RIBEIRO, de nacionalidade brasileira, nascido(a) em 20/11/1984, com 40 anos de idade, natural de SÃO FRANCISCO DO PIAUI/PI, filho(a) de MARIA EMÍLIA DONASCIMENTO RIBEIRO e FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO, CPF nº 010.***.***-05, portador do RG nº 2511198 expedido por SSP/DF, telefone(s) 619.***.***-86, residente no endereço Chácara Rua 19 Chácara 868, Lago Oeste, 73100240, Brasília - DF, CEP: 73100-240.
O Oficial de Justiça poderá promover a(s) intimações pelo meio mais célere e eficaz (e-mail, whatsapp, mandado, etc.) desde que junte aos autos comprovante da ciência da intimação. Caso não conste o endereço eletrônico (e-mail) e número de celular com whatsapp, no momento da intimação o oficial de justiça deverá obtê-lo, garantindo, dessa forma, a possibilidade de contato caso ocorra a queda de sinal durante o ato.
O Oficial de Justiça, deverá cumprir as diligências e juntar as certidões referentes à audiência, até o dia 02/05/2025, conforme subitem 1.11.5 do Provimento/COGER/TRF1 nº 10126799. O Oficial de justiça, independentemente do meio utilizado para o cumprimento das diligências (pessoalmente, e-mail, zap, etc.), deverá solicitar dos réus e testemunhas documento de identificação com foto. O Oficial de justiça, sob pena de ter que repetir a diligência, deverá solicitar ao intimando, número de telefone celular (com zap, preferencialmente), número de telefone residencial e comercial, bem como endereço eletrônico.
NOMEIO desde já a Defensoria Pública da União (DPU) para representar o senhor WELINGTON DO NASCIMENTO RIBEIRO. A Secretaria poderá proceder às devidas intimações, caso julgue mais célere e eficaz, podendo expedir - de ordem - quaisquer atos imprescindíveis ao cumprimento deste ordenamento.