1008961-81.2024.4.01.3305

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1008961-81.2024.4.01.3305 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ADRIANO ROBERTO BENEVIDES MUNIZ - CPF 003.***.***-01 FINALIDADE: Citação da(s) parte(s) executada(s) acima indicada(s), para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$72.795,13, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24101402364600000002132468974 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24101402364600000002132468975 Outros Documentos Outros Documentos 24101402364600000002132468977 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24101609293964500002132782365 Despacho Despacho 24111315363281000002132791901 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24111315363416200002137845152 Petição intercorrente Petição intercorrente 24111809123700000002138297785 Citação Citação 25011408415547100002145977246 Citação Citação 25011408415547100002145977246 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25021408524231900000010372422 1008961-81.2024.4.01.3305 AR Aviso de Recebimento 25021408524257100000010372440 Decisão Decisão 25111114170394900000068826322 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ROBERTO LUIS LUCHI DEMO Juiz Federal