Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
- Destinatário
- ELIVANA ARAUJO PAIXAO
- Advogado
- MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA MONTANI (OAB 14282/PA)
Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1008962-87.2025.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ELIVANA ARAUJO PAIXAO Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA MONTANI - PA14282-B IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA EXECUTIVA DE PARAUAPEBAS-PA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL, ÁLVARO FRIDERICHS FAGUNDES
SENTENÇA - C Trata-se de Mandado de Segurança proposta pelo IMPETRANTE: ELIVANA ARAUJO PAIXAO contra o IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA EXECUTIVA DE PARAUAPEBAS-PA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL, ÁLVARO FRIDERICHS FAGUNDES. Petição inaugural acompanhada de procuração e documentos. Pedido de desistência desta ação apresentado.
É o breve relatório.
Decido. Uma vez que houve expresso pedido de desistência formulado pela parte autora, homologo a desistência da ação (art. 200, parágrafo único do CPC) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Condeno a parte autora nas custas iniciais, que ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da concessão da gratuidade que ora defiro. Sem verbas honorárias.
Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intime-se.
Cumpra-se. MARCELO HONORATO Juiz Federal c.d.m