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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª Seção Desembargador(a) Federal ANTONIO OSWALDO SCARPA PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL (198) 1009068-30.2021.4.01.9999 Número de origem: 1000259-70.2020.8.11.0106 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: APELADO: ENELICE GONCALVES TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: Advogado do(a) APELADO: ARNALDO DE SOUZA - SP167924-A Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) Destinatário(s): Advogado(s) / Procurador(es) / Defensor(es) das partes.

Finalidade: intimar do inteiro teor da(o) r. decisão/despacho proferida(o) para, querendo, manifestar-se no prazo prazo legal, advertidas as partes da previsão do §6º do artigo 272 do CPC. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21042217053020100000110373469 1000259-70.2020.8.11.0106 Documentos Diversos 21042217053060600000110373473 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 21052614145417600000117892054 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24012220165141700000374396681 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24013016093555300000376693070 Despacho Despacho 24013014103763000000376598068 Intimação Intimação 24021510403744800000381521589 Intimação Intimação 24021510403744800000381521589 Intimação Intimação 24021510403744800000381521589 Certidão Certidão 24021510403830700000381521590 Informação Informação 24021510410379800000381521592 Certidão Certidão 24021514244491700000381712574 Resposta Resposta 24021915241101500000382946076 1000259-70.2020.8.11.0106-1708371865450-1130827-protocolo 1000259-70.2020 Documentos Diversos 24021916443932300000383015092 Decisão Monocrática Terminativa Decisão Monocrática Terminativa 25090418442885200000012250764 Brasília - DF, 27 de setembro de 2025 Aline Gomes Teixeira Diretora da Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª Seção - COJU1