Execução Fiscal 0045917-06.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.446.094,84

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TEXTIL REDPOINT LTDA

CNPJ

Reu

PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/08/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:42

Decorrido prazo de TEXTIL REDPOINT LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:42

Decorrido prazo de PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de TEXTIL REDPOINT LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:14

Decorrido prazo de PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:15

Decorrido prazo de TEXTIL REDPOINT LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:41

Juntada de manifestação

02/03/2021, 21:47

Todas as movimentações(121)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/08/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•24/08/2021, 15:56

24/04/2021, 21:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:42

Decorrido prazo de TEXTIL REDPOINT LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:42

Decorrido prazo de PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de TEXTIL REDPOINT LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:14

Decorrido prazo de PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:15

Decorrido prazo de TEXTIL REDPOINT LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:41

Juntada de manifestação

02/03/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:25

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 09:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Atualizando dados.

17/02/2021, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2021, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2019, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/08/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2019, 12:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/07/2019, 12:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2019, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/01/2019, 10:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/01/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/12/2018, 13:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/12/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 13:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1345

26/11/2018, 16:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/06/2018, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 08:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2017, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 19:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1287

31/08/2017, 17:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2017, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 14:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/10/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 18:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/08/2016, 18:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2016, 18:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/11/2015, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2015, 12:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/10/2015, 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/10/2015, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2015, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/12/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 08:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2014, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/06/2014, 15:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/06/2014, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/04/2014, 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/04/2014, 16:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/03/2014, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2013, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 18:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2013, 18:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2013, 18:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2013, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2013, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2013, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/10/2012, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2012, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2012, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 12:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 11:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 09:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 09:56

CITACAO: ORDENADA

03/10/2012, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2012, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2012, 13:05

INICIAL AUTUADA

12/09/2012, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2012, 15:30