Intimação
D- Órgão
- Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- MARISA DOS SANTOS CORREIA
- Advogado
- CHARLES MARCIO ZIMMERMANN (OAB 2733/RO)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009102-97.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7015402-07.2023.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:MARISA DOS SANTOS CORREIA REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: CHARLES MARCIO ZIMMERMANN - RO2733-A RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab.
26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1009102-97.2024.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: MARISA DOS SANTOS CORREIA
RELATÓRIO
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido e condenou a autarquia a conceder o benefício por incapacidade permanente em favor da parte autora a partir da DER em 11/09/2023. O apelante alega que a enfermidade que acomete a parte autora é preexistente ao seu ingresso no RGPS. Requer reforma da sentença para que seja julgado improcedente o pedido inicial.
Alternativamente, pugna pela anulação da sentença, a fim de que seja realizada nova perícia médica, em razão da inconformidade com a data de início da incapacidade (DII) atestada pelo médico perito. Foram apresentadas contrarrazões.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab.
26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1009102-97.2024.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: MARISA DOS SANTOS CORREIA