Intimação
D- Órgão
- Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- MARCOS PEREIRA DOS SANTOS
- Advogados
- LUIZ FERNANDO WINDER FERNANDES (OAB 63094/GO), MARCOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 62852/GO), DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO (OAB 56167/GO)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009155-49.2022.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009155-49.2022.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS POLO PASSIVO:MARCOS PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO - GO56167-A, MARCOS PEREIRA DOS SANTOS - GO62852-A e LUIZ FERNANDO WINDER FERNANDES - GO63094 RELATOR(A):PABLO ZUNIGA DOURADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1009155-49.2022.4.01.3500
RELATÓRIO
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, Relator: Trata-se de apelação interposta pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS contra sentença que julgou procedente o pedido para declarar a nulidade da questão 48, da prova objetiva do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Cargo Analista Judiciário - Área Judiciária - Edital 02/2021, determinando a atribuição dos pontos correspondentes à nota final do autor, com eventual repercussão na sua reclassificação no certame, caso atingidos os critérios objetivos para as fases subsequentes, condenando a ré no pagamento de honorários no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Em suas razões, a apelante sustenta, em síntese, a legalidade da questão impugnada, a ausência de vício que justifique a intervenção judicial, bem como a necessidade de observância do princípio da vinculação ao edital e da autonomia da banca examinadora. Com contrarrazões.
É o relatório. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1009155-49.2022.4.01.3500
VOTO
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, Relator: Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade de anulação da questão 48 da prova objetiva do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Cargo Analista Judiciário - Área Judiciária - Edital 02/2021, em razão de suposta ilegalidade na correção da prova objetiva.