1009255-87.2025.4.01.3600

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de setembro de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ELENICE ARAUJO MARTINS Advogado do(a) RECORRENTE: ANDRE PINHEIRO DE PAULO - MT30836-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1009255-87.2025.4.01.3600 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 13/10/2025 a 17-10-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 4.1

V - Des Candice - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi nº 26, de 01/08/2025) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis, com inicio em 13/10/2025 e termino em 17/10/2025. As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou o pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentados, respectivamente, conforme o art. 20, § 2, e art. 10, paragrafo unico, por meio de peticao nos autos no sistema Pje, tipo "Pedido de Sustentacao Oral" ou via e-mail: [email protected].

Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado.

Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.

Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009255-87.2025.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELENICE ARAUJO MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE PINHEIRO DE PAULO - MT30836/O POLO PASSIVO:_COORDENADOR REGIONAL DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL_ e outros Destinatários: ELENICE ARAUJO MARTINS ANDRE PINHEIRO DE PAULO - (OAB: MT30836/O) FINALIDADE:

Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida e extinguindo o processo com julgamento do mérito (art. 487, I, CPC), para determinar ao impetrado que proceda à análise do pedido da parte impetrante. . OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT