1009256-57.2025.4.01.3314

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1009256-57.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELISABETE DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUI SAPUCAIA PEREIRA - BA39449 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

01 - Para instruir o feito, determino que seja realizada audiência de instrução, destinada à colheita do depoimento pessoal da parte autora, bem como à inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, a ser realizada presencialmente na sede da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA (situada na cidade de Feira de Santana-Ba), facultando a presença das partes também na Unidade Avançada de Atendimento (UAA): Prédio da Justiça do Trabalho, Fórum Desembargador Raymundo Figueroa, Rua do Terminal Rodoviário, s/n - Alagoinha Velha, Alagoinhas-Bahia, CEP: 48030-900, podendo as partes e seus procuradores optarem por participar da audiência na modalidade virtual, por meio do aplicativo TEAMS da Microsoft.

02 - À Secretaria para que providencie a inclusão do feito em pauta de audiência, intimando as partes acerca do dia e horário agendados.

03 - Registro que, para participar da audiência, através do aplicativo TEAMS da Microsoft, as partes deverão acessar o link que será disponibilizado em documento (informação) disponível nos autos.

04 - Outrossim, ficam cientes as partes que poderão ocorrer atrasos no início da audiência, em virtude do prolongamento da sessão anterior, ou por eventual inconsistência no sistema, devendo, no entanto, as partes e advogados do processo estarem disponíveis a partir do horário previamente agendado, bem como que, em caso de interrupção da audiência por tempo superior a 10 (dez) minutos, por motivos de força maior, esta será redesignada para data a definir.

05 - Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

06 - Ressalto que a intimação judicial das testemunhas apenas se justifica nas hipóteses do parágrafo 4º do art. 455 do CPC. Assim, cabe ao advogado/procurador da parte que arrolou a(s) testemunha(s) adotar as providências necessárias para informá-la(s) ou intimá-la(s) do dia, hora e local da audiência, sob pena de ser considerada a desistência de sua oitiva (art. 455, parágrafo 3º do CPC).

07 - Intime(m)-se.

Cumpra-se. Alagoinhas (BA), data registrada no sistema. Gilberto Pimentel de M. Gomes Jr. Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO Nº 1009256-57.2025.4.01.3314 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA e nos termos da Portaria n. 9246869/2019:

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, apresentando aos autos: PROCURAÇÃO VÁLIDA, outorgada ao advogado da ação.

Registre-se que para a validade da procuração deverá constar assinatura da parte autora em conformidade com a assinatura constante no documento de identificação apresentado. Em se tratando de pessoa analfabeta ou impedida de assinar, é necessária procuração pública. Atente a parte que deverá constar na procuração cláusula específica (art. 105, CPC/2015) e/ou declaração por si firmada de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.

Frise-se que a procuração de ID 2201297318 não foi devidamente preenchida, com relação aos dados da parte autora, além de ausente data. Ressalta-se que, não cumpridas às determinações supra, o processo será extinto sem exame de mérito (art. 321, do CPC). ALAGOINHAS, 20 de agosto de 2025. ELISABETE FREITAS MENDES NETA Servidor