Embargos à Execução 0039795-89.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ANIR RABELO

CPF

Reu

DERLI OTAVIO DE SA

CPF

Reu

HELBERT GERALDO DA SILVA

Reu

GERSON ALVES VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HORTA TAVARES

OAB/MG 53306·CPF·Representa: Réu

MARIO LUIZ CASAVERDE SAMPAIO

OAB/MG 51598·CPF·Representa: Réu

FABIO EUSTAQUIO DA CRUZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ANIR RABELO

CPF

Reu

DERLI OTAVIO DE SA

CPF

Reu

HELBERT GERALDO DA SILVA

Reu

GERSON ALVES VIEIRA

CPF

Reu

MARIA JOSE RODRIGUES VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/01/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53

19/12/2025, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53

11/12/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53

10/12/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:21

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV02 Número: 00397958920034013800/TRF

28/10/2025, 02:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 20:41

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/01/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53

19/12/2025, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 15:21

11/12/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53

10/12/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:21

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV02 Número: 00397958920034013800/TRF

28/10/2025, 02:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 20:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 10:44

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/10/2022, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039795-89.2003.4.01.3800. APELADO: FERNANDO HORTA TAVARES - MG53306 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GERSON ALVES VIEIRA MARIA JOSE RODRIGUES VIEIRA DERLI OTAVIO DE SA ANIR RABELO HELBERT GERALDO DA SILVA FERNANDO HORTA TAVARES - (OAB: MG53306) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039795-89.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: HELBERT GERALDO DA SILVA e outros Advogado do(a)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

25/11/2020, 21:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ - Nº 80 - J - 2005 - 10ª VARA

02/09/2005, 12:29

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DR APELAÇÃO

29/08/2005, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2005, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/2005, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/2005, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - EMBARGOS - 4100 - CAIXA 175

18/01/2005, 17:16

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

16/12/2004, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/12/2004, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - RECEBE APELAÇÃO - PACOTE 05

19/11/2004, 17:11

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - GUIA

08/11/2004, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PARCIALMENTE PROCEDENTE

14/10/2004, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/10/2004, 14:57

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

27/09/2004, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/08/2004, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ LANÇAR CLS. P/ SENTENÇA

30/08/2004, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2004, 09:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/07/2004, 13:18

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - 13/7

13/07/2004, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2004, 10:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2004, 12:20

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

28/05/2004, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2004, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - P11/53... WESLEY

03/05/2004, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/05/2004, 09:12

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

26/04/2004, 17:55

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

20/02/2004, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

10/02/2004, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2004, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE 2

23/10/2003, 08:26

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/10/2003, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2003, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P5 268

26/09/2003, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INITIMEM-SE OS CREDORES PARA IMPUGNAREM OS EMBARGOS

26/09/2003, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/09/2003, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2003, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2003, 12:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2003, 17:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/08/2003, 17:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/08/2003, 14:46