DOUVANNE DE MORAIS GUEDES, DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAIS, DAINA SILVA DE MORAES SOUSA, DANIELLE SILVA DE MORAES ALMEIDA, DIEGO MARADONA RIBEIRO DE MORAES, DOUGLAS MUALEM DE MORAIS JUNIOR, MARA RODRIGUES DE MORAES, MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES, MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAES, MAX MUALEM SOARES DE MORAES, MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAES, MOISES MUALEM DE MORAES FILHO, NADJA MUALEM DE MORAES, NODGI MUALEM DE MORAES, RAMIZA MUALEM DE MORAIS SANTOS, WEBER MUALEM DE MORAES
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), ALESSANDRO MEDEIROS (OAB 42043/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº 1009694-87.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES, NADJA MUALEM DE MORAES, NODGI MUALEM DE MORAES, RAMIZA MUALEM DE MORAIS SANTOS, WEBER MUALEM DE MORAES, MARA RODRIGUES DE MORAES, MAX MUALEM SOARES DE MORAES, MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAES, MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAES, MOISES MUALEM DE MORAES FILHO, DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAIS, DAINA SILVA DE MORAES SOUSA, DANIELLE SILVA DE MORAES ALMEIDA, DIEGO MARADONA RIBEIRO DE MORAES, DOUGLAS MUALEM DE MORAIS JUNIOR, DOUVANNE DE MORAIS GUEDES EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
SENTENÇA
Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto consiste no pagamento das diferenças remuneratórias devidas a título de Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação – GIFA aos aposentados e pensionistas, assegurando-se a esses beneficiários a percepção da vantagem nos mesmos critérios e parâmetros aplicados aos servidores em atividade, conforme definido no título executivo judicial. No curso da fase executiva, constata-se a regular juntada aos autos dos comprovantes relativos aos depósitos judiciais efetuados pela parte executada, em atendimento às requisições de pagamento devidamente expedidas, evidenciando a adoção das providências necessárias ao adimplemento da obrigação reconhecida judicialmente.
Passa-se, assim, à análise do mérito da fase executiva. Nos termos do nciso II, do Código de Processo Civil, a execução deve ser considerada extinta quando a obrigação constante do título executivo judicial se encontrar integralmente satisfeita. Complementarmente, o do mesmo diploma legal estabelece que a extinção da execução será declarada por meio de sentença, conferindo natureza definitiva ao pronunciamento judicial que reconhece o adimplemento.
Diante do conjunto probatório constante dos autos, especialmente dos comprovantes de pagamento apresentados, resta evidenciado que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação imposta pelo título judicial, inexistindo saldo remanescente ou controvérsia pendente a ser dirimida nesta fase processual (ainda que todos os depósitos não tenham sido levantados pelos respectivos credores). Em razão disso, reconhece-se o cumprimento integral da sentença e, por conseguinte, impõe-se a extinção do feito executivo.
Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica. RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Federal da 6ª Vara
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
DOUVANNE DE MORAIS GUEDES, DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAIS, DAINA SILVA DE MORAES SOUSA, DANIELLE SILVA DE MORAES ALMEIDA, DIEGO MARADONA RIBEIRO DE MORAES, DOUGLAS MUALEM DE MORAIS JUNIOR, MARA RODRIGUES DE MORAES, MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES, MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAES, MAX MUALEM SOARES DE MORAES, MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAES, MOISES MUALEM DE MORAES FILHO, NADJA MUALEM DE MORAES, NODGI MUALEM DE MORAES, RAMIZA MUALEM DE MORAIS SANTOS, WEBER MUALEM DE MORAES
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), ALESSANDRO MEDEIROS (OAB 42043/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009694-87.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MAX MUALEM SOARES DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAISROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MOISES MUALEM DE MORAES FILHOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAINA SILVA DE MORAES SOUSAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DANIELLE SILVA DE MORAES ALMEIDAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DIEGO MARADONA RIBEIRO DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DOUGLAS MUALEM DE MORAIS JUNIORROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DOUVANNE DE MORAIS GUEDESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) NADJA MUALEM DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) NODGI MUALEM DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) RAMIZA MUALEM DE MORAIS SANTOSROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) WEBER MUALEM DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MARA RODRIGUES DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) FINALIDADE: vista ao (s) exequente (s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciarem o levantamento dos valores depositados (ID 2203663372)..
ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
DOUVANNE DE MORAIS GUEDES, DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAIS, DAINA SILVA DE MORAES SOUSA, DANIELLE SILVA DE MORAES ALMEIDA, DIEGO MARADONA RIBEIRO DE MORAES, DOUGLAS MUALEM DE MORAIS JUNIOR, MARA RODRIGUES DE MORAES, MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES, MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAES, MAX MUALEM SOARES DE MORAES, MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAES, MOISES MUALEM DE MORAES FILHO, NADJA MUALEM DE MORAES, NODGI MUALEM DE MORAES, RAMIZA MUALEM DE MORAIS SANTOS, WEBER MUALEM DE MORAES
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ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), ALESSANDRO MEDEIROS (OAB 42043/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009694-87.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MAX MUALEM SOARES DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAISROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MOISES MUALEM DE MORAES FILHOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAINA SILVA DE MORAES SOUSA - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: vista ao (s) exequente (s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciarem o levantamento dos valores depositados (ID 2203663372)..
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), ALESSANDRO MEDEIROS (OAB 42043/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009694-87.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MAX MUALEM SOARES DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAISROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MOISES MUALEM DE MORAES FILHOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAINA SILVA DE MORAES SOUSA - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: vista ao (s) exequente (s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciarem o levantamento dos valores depositados (ID 2203663372)..
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
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ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), ALESSANDRO MEDEIROS (OAB 42043/DF)
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MAX MUALEM SOARES DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAISROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MOISES MUALEM DE MORAES FILHOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAINA SILVA DE MORAES SOUSA - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: vista ao (s) exequente (s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciarem o levantamento dos valores depositados (ID 2203663372)..
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
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ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), ALESSANDRO MEDEIROS (OAB 42043/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009694-87.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MAX MUALEM SOARES DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAISROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MOISES MUALEM DE MORAES FILHOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAINA SILVA DE MORAES SOUSA - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: vista ao (s) exequente (s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciarem o levantamento dos valores depositados (ID 2203663372)..
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Decisão
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009694-87.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MAX MUALEM SOARES DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAISROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MOISES MUALEM DE MORAES FILHOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAINA SILVA DE MORAES SOUSA - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: vista ao (s) exequente (s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciarem o levantamento dos valores depositados (ID 2203663372)..
Sentença
Decisão
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009694-87.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MAX MUALEM SOARES DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAISROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MOISES MUALEM DE MORAES FILHOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAINA SILVA DE MORAES SOUSA - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: vista ao (s) exequente (s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciarem o levantamento dos valores depositados (ID 2203663372)..
Sentença
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MAX MUALEM SOARES DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAISROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MOISES MUALEM DE MORAES FILHOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAINA SILVA DE MORAES SOUSA - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: vista ao (s) exequente (s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciarem o levantamento dos valores depositados (ID 2203663372)..
Sentença
Decisão
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DOUVANNE DE MORAIS GUEDES, DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAIS, DAINA SILVA DE MORAES SOUSA, DANIELLE SILVA DE MORAES ALMEIDA, DIEGO MARADONA RIBEIRO DE MORAES, DOUGLAS MUALEM DE MORAIS JUNIOR, MARA RODRIGUES DE MORAES, MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES, MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAES, MAX MUALEM SOARES DE MORAES, MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAES, MOISES MUALEM DE MORAES FILHO, NADJA MUALEM DE MORAES, NODGI MUALEM DE MORAES, RAMIZA MUALEM DE MORAIS SANTOS, WEBER MUALEM DE MORAES
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ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), ALESSANDRO MEDEIROS (OAB 42043/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009694-87.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MAX MUALEM SOARES DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAISROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MOISES MUALEM DE MORAES FILHOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAINA SILVA DE MORAES SOUSA - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: vista ao (s) exequente (s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciarem o levantamento dos valores depositados (ID 2203663372)..
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
DOUVANNE DE MORAIS GUEDES, DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAIS, DAINA SILVA DE MORAES SOUSA, DANIELLE SILVA DE MORAES ALMEIDA, DIEGO MARADONA RIBEIRO DE MORAES, DOUGLAS MUALEM DE MORAIS JUNIOR, MARA RODRIGUES DE MORAES, MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES, MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAES, MAX MUALEM SOARES DE MORAES, MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAES, MOISES MUALEM DE MORAES FILHO, NADJA MUALEM DE MORAES, NODGI MUALEM DE MORAES, RAMIZA MUALEM DE MORAIS SANTOS, WEBER MUALEM DE MORAES
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), ALESSANDRO MEDEIROS (OAB 42043/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009694-87.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MAX MUALEM SOARES DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAISROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MOISES MUALEM DE MORAES FILHOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAINA SILVA DE MORAES SOUSA - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: vista ao (s) exequente (s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciarem o levantamento dos valores depositados (ID 2203663372)..
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
DOUVANNE DE MORAIS GUEDES, DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAIS, DAINA SILVA DE MORAES SOUSA, DANIELLE SILVA DE MORAES ALMEIDA, DIEGO MARADONA RIBEIRO DE MORAES, DOUGLAS MUALEM DE MORAIS JUNIOR, MARA RODRIGUES DE MORAES, MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES, MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAES, MAX MUALEM SOARES DE MORAES, MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAES, MOISES MUALEM DE MORAES FILHO, NADJA MUALEM DE MORAES, NODGI MUALEM DE MORAES, RAMIZA MUALEM DE MORAIS SANTOS, WEBER MUALEM DE MORAES
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), ALESSANDRO MEDEIROS (OAB 42043/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009694-87.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MAX MUALEM SOARES DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAISROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MOISES MUALEM DE MORAES FILHOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAINA SILVA DE MORAES SOUSA - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: vista ao (s) exequente (s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciarem o levantamento dos valores depositados (ID 2203663372)..
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
DOUVANNE DE MORAIS GUEDES, DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAIS, DAINA SILVA DE MORAES SOUSA, DANIELLE SILVA DE MORAES ALMEIDA, DIEGO MARADONA RIBEIRO DE MORAES, DOUGLAS MUALEM DE MORAIS JUNIOR, MARA RODRIGUES DE MORAES, MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES, MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAES, MAX MUALEM SOARES DE MORAES, MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAES, MOISES MUALEM DE MORAES FILHO, NADJA MUALEM DE MORAES, NODGI MUALEM DE MORAES, RAMIZA MUALEM DE MORAIS SANTOS, WEBER MUALEM DE MORAES
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), ALESSANDRO MEDEIROS (OAB 42043/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009694-87.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MAX MUALEM SOARES DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAISROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MOISES MUALEM DE MORAES FILHOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAINA SILVA DE MORAES SOUSA - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: vista ao (s) exequente (s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciarem o levantamento dos valores depositados (ID 2203663372)..
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
DOUVANNE DE MORAIS GUEDES, DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAIS, DAINA SILVA DE MORAES SOUSA, DANIELLE SILVA DE MORAES ALMEIDA, DIEGO MARADONA RIBEIRO DE MORAES, DOUGLAS MUALEM DE MORAIS JUNIOR, MARA RODRIGUES DE MORAES, MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES, MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAES, MAX MUALEM SOARES DE MORAES, MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAES, MOISES MUALEM DE MORAES FILHO, NADJA MUALEM DE MORAES, NODGI MUALEM DE MORAES, RAMIZA MUALEM DE MORAIS SANTOS, WEBER MUALEM DE MORAES
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), ALESSANDRO MEDEIROS (OAB 42043/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009694-87.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MAX MUALEM SOARES DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAISROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MOISES MUALEM DE MORAES FILHOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAINA SILVA DE MORAES SOUSA - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: vista ao (s) exequente (s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciarem o levantamento dos valores depositados (ID 2203663372)..
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
DOUVANNE DE MORAIS GUEDES, DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAIS, DAINA SILVA DE MORAES SOUSA, DANIELLE SILVA DE MORAES ALMEIDA, DIEGO MARADONA RIBEIRO DE MORAES, DOUGLAS MUALEM DE MORAIS JUNIOR, MARA RODRIGUES DE MORAES, MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES, MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAES, MAX MUALEM SOARES DE MORAES, MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAES, MOISES MUALEM DE MORAES FILHO, NADJA MUALEM DE MORAES, NODGI MUALEM DE MORAES, RAMIZA MUALEM DE MORAIS SANTOS, WEBER MUALEM DE MORAES
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), ALESSANDRO MEDEIROS (OAB 42043/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009694-87.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MAX MUALEM SOARES DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAISROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MOISES MUALEM DE MORAES FILHOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAINA SILVA DE MORAES SOUSA - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: vista ao (s) exequente (s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciarem o levantamento dos valores depositados (ID 2203663372)..
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
DOUVANNE DE MORAIS GUEDES, DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAIS, DAINA SILVA DE MORAES SOUSA, DANIELLE SILVA DE MORAES ALMEIDA, DIEGO MARADONA RIBEIRO DE MORAES, DOUGLAS MUALEM DE MORAIS JUNIOR, MARA RODRIGUES DE MORAES, MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES, MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAES, MAX MUALEM SOARES DE MORAES, MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAES, MOISES MUALEM DE MORAES FILHO, NADJA MUALEM DE MORAES, NODGI MUALEM DE MORAES, RAMIZA MUALEM DE MORAIS SANTOS, WEBER MUALEM DE MORAES
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), ALESSANDRO MEDEIROS (OAB 42043/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009694-87.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MAX MUALEM SOARES DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAISROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MOISES MUALEM DE MORAES FILHOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAINA SILVA DE MORAES SOUSAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DANIELLE SILVA DE MORAES ALMEIDAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DIEGO MARADONA RIBEIRO DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DOUGLAS MUALEM DE MORAIS JUNIORROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DOUVANNE DE MORAIS GUEDESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) NADJA MUALEM DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) NODGI MUALEM DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) RAMIZA MUALEM DE MORAIS SANTOSROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) WEBER MUALEM DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MARA RODRIGUES DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) FINALIDADE: vista ao (s) exequente (s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciarem o levantamento dos valores depositados (ID 2203663372)..
ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
DOUVANNE DE MORAIS GUEDES, DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAIS, DAINA SILVA DE MORAES SOUSA, DANIELLE SILVA DE MORAES ALMEIDA, DIEGO MARADONA RIBEIRO DE MORAES, DOUGLAS MUALEM DE MORAIS JUNIOR, MARA RODRIGUES DE MORAES, MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES, MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAES, MAX MUALEM SOARES DE MORAES, MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAES, MOISES MUALEM DE MORAES FILHO, NADJA MUALEM DE MORAES, NODGI MUALEM DE MORAES, RAMIZA MUALEM DE MORAIS SANTOS, WEBER MUALEM DE MORAES
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), ALESSANDRO MEDEIROS (OAB 42043/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009694-87.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MAX MUALEM SOARES DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAISROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) MOISES MUALEM DE MORAES FILHOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) ALESSANDRO MEDEIROS - (OAB: DF42043) DAINA SILVA DE MORAES SOUSA - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: vista ao (s) exequente (s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciarem o levantamento dos valores depositados (ID 2203663372)..
2025
2 eventos
Novembro 20251 evento
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
DOUVANNE DE MORAIS GUEDES, DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAIS, DAINA SILVA DE MORAES SOUSA, DANIELLE SILVA DE MORAES ALMEIDA, DIEGO MARADONA RIBEIRO DE MORAES, DOUGLAS MUALEM DE MORAIS JUNIOR, MARA RODRIGUES DE MORAES, MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES, MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAES, MAX MUALEM SOARES DE MORAES, MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAES, MOISES MUALEM DE MORAES FILHO, NADJA MUALEM DE MORAES, NODGI MUALEM DE MORAES, RAMIZA MUALEM DE MORAIS SANTOS, WEBER MUALEM DE MORAES
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), ALESSANDRO MEDEIROS (OAB 42043/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1009694-87.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES, NADJA MUALEM DE MORAES, NODGI MUALEM DE MORAES, RAMIZA MUALEM DE MORAIS SANTOS, WEBER MUALEM DE MORAES, MARA RODRIGUES DE MORAES, MAX MUALEM SOARES DE MORAES, MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAES, MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAES, MOISES MUALEM DE MORAES FILHO, DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAIS, DAINA SILVA DE MORAES SOUSA, DANIELLE SILVA DE MORAES ALMEIDA, DIEGO MARADONA RIBEIRO DE MORAES, DOUGLAS MUALEM DE MORAIS JUNIOR, DOUVANNE DE MORAIS GUEDES EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Vista ao (s) exequente(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se a obrigação foi integralmente cumprida, visto que a exequente DOUVANNE DE MORAIS GUEDES, já sacou o valor devido nos autos, conforme despacho de ID 2224221858. Nada mais requerido, venham-me os autos conclusos (art. 924, II, CPC). Brasília, (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal da 6a. Vara/SJDF
Agosto 20251 evento
Sentença
Decisão
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
OAB: DF42043
DANIELLE SILVA DE MORAES ALMEIDA
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
OAB: DF42043
DIEGO MARADONA RIBEIRO DE MORAES
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
OAB: DF42043
DOUGLAS MUALEM DE MORAIS JUNIOR
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
OAB: DF42043
DOUVANNE DE MORAIS GUEDES
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
OAB: DF42043
MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
OAB: DF42043
NADJA MUALEM DE MORAES
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
OAB: DF42043
NODGI MUALEM DE MORAES
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
OAB: DF42043
RAMIZA MUALEM DE MORAIS SANTOS
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
OAB: DF42043
WEBER MUALEM DE MORAES
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
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MARA RODRIGUES DE MORAES
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ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
OAB: DF42043
DANIELLE SILVA DE MORAES ALMEIDA
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
OAB: DF42043
DIEGO MARADONA RIBEIRO DE MORAES
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
OAB: DF42043
DOUGLAS MUALEM DE MORAIS JUNIOR
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
OAB: DF42043
DOUVANNE DE MORAIS GUEDES
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
OAB: DF42043
MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
OAB: DF42043
NADJA MUALEM DE MORAES
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
OAB: DF42043
NODGI MUALEM DE MORAES
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
OAB: DF42043
RAMIZA MUALEM DE MORAIS SANTOS
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
OAB: DF42043
WEBER MUALEM DE MORAES
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
OAB: DF42043
MARA RODRIGUES DE MORAES
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
OAB: DF42043
ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
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DANIELLE SILVA DE MORAES ALMEIDA
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
OAB: DF42043
DIEGO MARADONA RIBEIRO DE MORAES
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
OAB: DF42043
DOUGLAS MUALEM DE MORAIS JUNIOR
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
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DOUVANNE DE MORAIS GUEDES
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
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ALESSANDRO MEDEIROS
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MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
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NADJA MUALEM DE MORAES
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
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NODGI MUALEM DE MORAES
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
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RAMIZA MUALEM DE MORAIS SANTOS
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
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WEBER MUALEM DE MORAES
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
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MARA RODRIGUES DE MORAES
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
OAB: DF40866
ALESSANDRO MEDEIROS
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ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
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Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
DOUVANNE DE MORAIS GUEDES
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), ALESSANDRO MEDEIROS (OAB 42043/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1009694-87.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WEBER MUALEM DE MORAES, MARIA DE FATIMA MUALEM DE MORAES, MAX MUALEM SOARES DE MORAES, DANIELLE SILVA DE MORAES ALMEIDA, DOUVANNE DE MORAIS GUEDES, MARA RODRIGUES DE MORAES, MILENA MUALEM FERREIRA DE MORAES, NODGI MUALEM DE MORAES, DIEGO MARADONA RIBEIRO DE MORAES, MARINE MUALEM FERREIRA DE MORAES, DAINA SILVA DE MORAES SOUSA, DOUGLAS MUALEM DE MORAIS JUNIOR, DAIANA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAIS, RAMIZA MUALEM DE MORAIS SANTOS, MOISES MUALEM DE MORAES FILHO, NADJA MUALEM DE MORAES EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
COM FORÇA DE OFÍCIO Solicite-se ao Banco do Brasil que libere, independentemente da expedição de alvará, o saldo existente na conta n. 4900127259281 (ID 2203665191), em favor do respectivo beneficiário. Após, intime-se o exequente DOUVANNE DE MORAIS GUEDES para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a regularização do CPF (650.***.***-91 - pendente de regularização) para fins de levantamento do saldo existente na conta n. 4900127259280.
Tendo sido regularizado, solicite-se ao Banco do Brasil que proceda à liberação, independente da expedição de alvará, em favor do beneficiário. Brasília, (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal Titular da 6a. Vara/SJDF
