Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- G. N. F.
- Advogado
- PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA (OAB 40251/GO)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVIL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE MARABÁ PROCESSO: 1009727-24.2026.4.01.3901 AUTOR(A): AUTOR: G. N. F. REPRESENTANTE: VIVIAN NUNES ARAUJO ADVOGADO(A) DA(O) AUTOR(A): Advogados do(a) AUTOR: PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA - GO40251, RÉU(A): REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ____________________________________________________________________________________________________________
DESPACHO
Defiro a assistência judiciária gratuita. Em havendo pedido liminar e antecipação de tutela (art. 300 do CPC), considerando que o caso em apreciação depende da produção de prova pericial, a análise será feita quando da prolação da sentença.
1. DESIGNE-SE PERÍCIA MÉDICA, na especialidade MEDICINA DO TRABALHO/ORTOPEDIA/OFTALMOLOGIA/PSIQUIATRIA/NEUROLOGIA, devendo a secretaria verificar qual a especialidade necessária para o presente caso, a ser realizada na sede desta Subseção Judiciária, com endereço na Tv. da Fonte,
93 - Amapá, Marabá - Estado do Pará, 68502-620, Marabá-Pará, (94) 2101-8315.
2. Arbitro, desde logo, os honorários da perícia médica em R$ 360,00 para as especialidades de MEDICINA DO TRABALHO/ORTOPEDIA/NEUROLOGIA e R$ 450,00 para as especialidades OFTALMOLOGIA/PSIQUIATRIA, nos termos da Resolução n.º 305/2014-CJF. Fica dispensada a formulação de quesitos pelas partes. Os quesitos a serem respondidos pelo (a) perito (a) encontram-se depositados na Secretaria.
3. Intimem as partes acerca da perícia designada, a fim de que possam indicar ASSISTENTE TÉCNICO, que fica desde logo deferida, desde que o indicado seja um profissional devidamente inscrito no conselho de classe competente, compatível com a área perquirida pela perícia - Art. 465 § 1º,II e por analogia o 466 do CPC. Entendo que o Fisioterapeuta possui qualificação e conhecimento na área especificada da perícia, autorizo desde já sua participação como assistente técnico, caso requerida.
4. No caso de laudo favorável à parte autora, DESIGNE-SE PERÍCIA SOCIOECONÔMICA. A perícia será realizada no domicílio da parte autora, no endereço informado nos autos, que fica ciente que deverá informar eventual alteração de endereço após o ajuizamento.