Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- JOSE SALES PEREIRA
- Advogado
- GABRIELA OLIVEIRA BOA SORTE (OAB 49286/BA)
Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009752-47.2024.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE SALES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA BOA SORTE - BA49286 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: JOSE SALES PEREIRA GABRIELA OLIVEIRA BOA SORTE - (OAB: BA49286) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2276690377 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 1009752-47.2024.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE SALES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA BOA SORTE - BA49286 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
DECISÃO
Trata-se de recurso interposto pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por incapacidade permanente rural. Posteriormente, as partes concordaram quanto aos critérios de atualização das parcelas vencidas, tendo a autarquia requerido a homologação do ajuste e desistido do recurso. HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes quanto aos consectários legais e, em consequência, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, ficando prejudicada sua remessa à Turma Recursal.
Encaminhem-se os autos à Contadoria para adequação dos cálculos aos critérios homologados. Após, intimem-se as partes, pelo prazo comum de 10 dias.
Cumpra-se. Paulo Afonso, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal PAULO AFONSO, 4 de agosto de 2026. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.