1009759-50.2026.4.01.3312

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009759-50.2026.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUANA SILVA BISPO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA - PI22166 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: LUANA SILVA BISPO JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA - (OAB: PI22166) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2278001624 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Processo n. 1009759-50.2026.4.01.3312 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA SILVA BISPO Advogado do(a) AUTOR: JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA - PI22166 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, Art. 152, inc.

VI, do CPC, no art. 221 do Provimento COGER 10126799/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria PRESI/TRF1 8016281/2019, que regulamenta procedimentos relacionados ao sistema PJE no âmbito do TRF1 e dispõe acerca da correta formação do processo eletrônico, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar/completar a petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, a fim de: apresentar íntegra do processo administrativo do benefício previdenciário objeto desta ação ou print da tela com a informação da não existência; se manifestar acerca do(s) processo(s) apontado(s) como prevento(s) no ID2275181580, devendo demonstrar, documentalmente, mediante a juntada aos autos de cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, a ausência de identidade entre as ações, bem como indicar as novas provas juntadas, se for o caso.