Execução Fiscal 0002627-89.2013.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.394,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAC SYSTEM DO BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 16:57

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/07/2023, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2022, 14:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2022, 10:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 18:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/07/2022, 18:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/02/2022, 17:02

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 16:57

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•13/07/2022, 10:16

OUTROS

•12/07/2022, 18:12

15/07/2023, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2022, 14:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2022, 10:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 18:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/07/2022, 18:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/02/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 11:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/02/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 11:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/05/2021, 11:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAC SYSTEM DO BRASIL LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAC SYSTEM DO BRASIL LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAC SYSTEM DO BRASIL LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2021, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002627-89.2013.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAC SYSTEM DO BRASIL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAC SYSTEM DO BRASIL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002627-89.2013.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAC SYSTEM DO BRASIL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAC SYSTEM DO BRASIL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 06:27

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 11:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2020, 13:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2020, 15:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2020, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2019, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 09:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 14:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2017, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

09/08/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 18:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2015, 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

31/10/2015, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2015, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2015, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2015, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2015, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 19:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO EXEQUENTE

27/01/2015, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2015, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 18:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

29/10/2014, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 17:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - RENAJUD

29/09/2014, 17:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DO BACENJUD

17/09/2014, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2014, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E ARRESTO

19/02/2014, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2014, 11:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2014, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2014, 11:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2014, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

15/01/2014, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2014, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 16:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2013, 19:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/12/2013, 19:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2013, 17:02