Processo judicial

1009868-30.2026.4.01.3000

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

ANDERSON SALES FONSECA
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

GERSEY SILVA DE SOUZA
OAB/AC 3086

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

2 eventos

Agosto 20261 evento

20 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
ANDERSON SALES FONSECA
Advogado
GERSEY SILVA DE SOUZA (OAB 3086/AC)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Seção Judiciária do Estado do Acre PROCESSO: 1009868-30.2026.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANDERSON SALES FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERSEY SILVA DE SOUZA - AC3086 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PERÍCIA Destinatários: ANDERSON SALES FONSECA GERSEY SILVA DE SOUZA - (OAB: AC3086) FINALIDADE: Intimar acerca da perícia marcada: DATA: 04/09/2026 HORA: 14:00:00 PERITO: LEVI DA SILVA OLIVEIRA ESPECIALIDADE: Medicina PERICIADO: ANDERSON SALES FONSECA OBSERVAÇÕES: ENDEREÇO: Clínica Cediac, Rua Hugo Carneiro n. 689, sala 202, Bosque, Rio Branco ADVERTÊNCIAS: O não comparecimento à perícia importará em extinção do processo sem resolução do mérito.
Deverá a parte autora, na data da perícia, apresentar ao perito todos os documentos médicos de que disponha relacionados à doença (exames, laudos, atestados, relatórios médicos, etc). O(A) autor(a) deverá chegar 10 minutos antes do horário do exame, para não gerar aglomeração na sala de espera (medida de precaução contra a COVID-19). ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA RIO BRANCO, 20 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) Seção Judiciária do Estado do Acre
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Julho 20261 evento

17 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: ANDERSON SALES FONSECA
Advogado: GERSEY SILVA DE SOUZA (OAB 3086/AC)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO N. 1009868-30.2026.4.01.3000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON SALES FONSECA Advogado do(a) AUTOR: GERSEY SILVA DE SOUZA - AC3086 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO

INDEFIRO a medida de urgência requerida pela parte autora, consistente na concessão/restabelecimento de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, porquanto inexistente, no presente momento, probabilidade do direito (artigo 300, I, do NCPC) hábil a justificá-la antes do julgamento do mérito da própria demanda. Isso porque a comprovação da incapacidade alegada pela parte autora depende de prova pericial, a ser produzida em juízo sob o crivo do contraditório, de forma a se aferir se preenche ela o requisito incapacidade hábil a concessão do benefício vindicado.

Nesse contexto, designe-se perícia médica a ser realizada na parte autora. Caso a conclusão do exame médico pericial seja igual à obtida pela perícia realizada na via administrativa, abra-se vista à parte autora para manifestação (Art. 129-A, § 2º, da Lei nº 8.213/91). Em caso contrário, cite-se.

Intime-se. RIO BRANCO/AC, datada e assinada eletronicamente.

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