Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Federal Cível da SJTO
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A.
- Advogados
- CAROLINE GOMES TABACH DA ROCHA (OAB 185827/RJ), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 20283/RJ), THAIS DE SOUZA SIMOES ALVES IVO (OAB 248614/RJ)
Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010343-97.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTADO DO TOCANTINS POLO PASSIVO:CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283, CAROLINE GOMES TABACH DA ROCHA - RJ185827 e THAIS DE SOUZA SIMOES ALVES IVO - RJ248614 Destinatários: CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A.
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB: RJ20283) THAIS DE SOUZA SIMOES ALVES IVO - (OAB: RJ248614) CAROLINE GOMES TABACH DA ROCHA - (OAB: RJ185827) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2269971889 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1010343-97.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS REU: CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A.
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO
01. O STJ, ao conhecer do conflito de competência n.º 215141/TO (2025/0285417-0), declarou como competente o Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda de Palmas/TO para processar e julga esta lide (ID 2259876518).
02. Foi proferida decisão determinando a remessa dos autos ao Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas – TO (ID 2261500974).
03. Antes do envio dos autos, a demandada informou que interpôs recurso de agravo interno contra a decisão do conflito suscitado e requereu a suspensão do feito até o transito em julgado.