Sentença
Decisão- Órgão
- 3ª Vara Federal Cível da SJAM
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- RAQUEL FERREIRA PONTES
- Advogados
- JANNE SALES GOMES (OAB 3045/AM), MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA (OAB 3004/AM)
Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010506-45.2026.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAQUEL FERREIRA PONTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA - AM3004 e JANNE SALES GOMES - AM3045 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS Destinatários: RAQUEL FERREIRA PONTES JANNE SALES GOMES - (OAB: AM3045) MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA - (OAB: AM3004) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2243052944 Seção Judiciária do Amazonas 1010506-45.2026.4.01.3200 CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAQUEL FERREIRA PONTES Advogados do(a) EXEQUENTE: JANNE SALES GOMES - AM3045, MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA - AM3004 EXECUTADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
DESPACHO
1. Preenchidos os requisitos legais do art. 534 do CPC/2015, recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, pelo que determino que se proceda a mudança da classe processual. 1.1. Fixo os honorários do Cumprimento de Sentença em 10% sobre o valor principal da execução.
2. Determino a intimação do devedor para, caso queira, impugnar a execução no prazo de trinta (30) dias (PC).