Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- PEDROZA MOREIRA DA SILVA
- Advogado
- JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO (OAB 203975/RJ)
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010679-56.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PEDROZA MOREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO - RJ203975 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: PEDROZA MOREIRA DA SILVA JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO - (OAB: RJ203975) FINALIDADE:
Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, ante a inexistência de interesse de agir. Defiro o pedido de justiça gratuita ao autor. Sem custas ante. Fixo honorários advocatícios devidos pela parte autora ao patrono da ré, em 10% do valor da causa, ficando os efeitos da condenação suspensos por força da concessão da justiça gratuita. Intimem-se.
Interposta apelação, antes do encaminhamento dos autos para o TRF 1ª Região, intime-se a parte recorrida para respondê-la no prazo legal (30 dias, se recorrida a União e 15 dias, se recorrida a autora). Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF