Execução Fiscal 0003029-20.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.042,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

CLAUDIA ELIZABETE ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/10/2022, 01:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2021, 12:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/08/2021, 09:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 14:44

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/06/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/06/2021, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 10:15

Juntado(a)

07/05/2021, 08:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA ELIZABETE ALVES em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:02

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/10/2022, 01:04

Documentos

OUTROS

•03/09/2021, 12:35

OUTROS

•21/06/2021, 14:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2021, 12:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/08/2021, 09:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 14:44

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/06/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/06/2021, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 10:15

Juntado(a)

07/05/2021, 08:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA ELIZABETE ALVES em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA ELIZABETE ALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA ELIZABETE ALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA ELIZABETE ALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003029-20.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: CLAUDIA ELIZABETE ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA ELIZABETE ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003029-20.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: CLAUDIA ELIZABETE ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA ELIZABETE ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de intimação

18/02/2021, 10:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 09:29

Juntado(a) - Juntada de volume

18/02/2021, 09:28

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2020, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2019, 11:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2019, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2019, 09:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2019, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/06/2019, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/03/2019, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/09/2018, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/08/2018, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2018, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2018, 14:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/03/2018, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2018, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2017, 09:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 09:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2016, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 12:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2016, 15:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2016, 15:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2016, 15:25