Sentença
Decisão- Órgão
- 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- LUCIENE SOUZA COSTA
- Advogados
- KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), LORENA SOARES DE LIMA OLIVEIRA (OAB 5432/AC)
Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010797-97.2025.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIENE SOUZA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORENA SOARES DE LIMA OLIVEIRA - AC5432 e KAMYLA FARIAS DE MORAES - AC3926 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: LUCIENE SOUZA COSTA KAMYLA FARIAS DE MORAES - (OAB: AC3926) LORENA SOARES DE LIMA OLIVEIRA - (OAB: AC5432) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2288421626 . Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1010797-97.2025.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIENE SOUZA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: KAMYLA FARIAS DE MORAES - AC3926, LORENA SOARES DE LIMA OLIVEIRA - AC5432 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
Determino ao INSS que, por intermédio da Central de Análise de Benefício (CEAB), comprove, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação do benefício em favor da parte exequente, com efeitos financeiros retroativos à DIP, sob pena de multa por descumprimento de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia até o efetivo cumprimento. Concedo à parte exequente o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.