Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- JOSIELE CABRAL DE JESUS
- Advogado
- MARINA CARVALHO DOS SANTOS (OAB 12674/SE)
Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010803-10.2026.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSIELE CABRAL DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: MARINA CARVALHO DOS SANTOS - SE12674 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, documentos contemporâneos, que comprovem a condição de segurado especial, condição indispensável para obtenção do benefício pleiteado, posto que os já apresentados mostram-se insuficientes ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da petição inicial. Itabuna, data da assinatura. Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.