Sentença
Decisão- Órgão
- 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- ADRIANA GARCIA DE OLIVEIRA
- Advogado
- CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO (OAB 39137/GO)
Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010807-62.2026.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADRIANA GARCIA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO - GO39137 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ADRIANA GARCIA DE OLIVEIRA CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO - (OAB: GO39137) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2276444328 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1010807-62.2026.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, registro a(s) seguinte(s) determinação(ões): Ante o cumprimento da obrigação de fazer, proceda a Secretaria da Vara à elaboração dos cálculos do valor a ser requisitado por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, conforme requeira o caso.
Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se sobre a planilha de cálculos: INSS/PFG-RPV: prazo de 30 (trinta) dias; Autor: prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e não havendo impugnação, promova a Secretaria à expedição da requisição de pagamento. Oportunamente, providenciar a Secretaria o arquivamento dos autos. GOIÂNIA, 3 de agosto de 2026. ALESSANDRA DE FARIA RIBEIRO CAMARGO Servidor OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 9 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO