Intimação
D- Órgão
- Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Destinatário
- SIMONE LEAL DIAS
- Advogado
- FELIPE SANTIAGO RIBEIRO FARIAS (OAB 35922/DF)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab.
14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010807-86.2026.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1140240-65.2025.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SIMONE LEAL DIAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELIPE SANTIAGO RIBEIRO FARIAS - DF35922-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SIMONE LEAL DIAS ID do último ato proferido nos autos: 456043096 Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab.
14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PROCESSO: 1010807-86.2026.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1140240-65.2025.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SIMONE LEAL DIAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELIPE SANTIAGO RIBEIRO FARIAS - DF35922-A
DESPACHO
Apreciarei o pedido de efeito suspensivo após a manifestação da(s) parte(s) contrária(s). Vista à(s) parte(s) agravada(s) para contrarrazões. Prazo legal. Após, à conclusão.
Publique-se e intime-se. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Relator OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.